Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É   
É o procedimento para aqueles que desejam obter o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) para exercer a atividade de taxista.

QUANDO SOLICITAR  

Quando houver interesse de exercer a atividade de taxista e tiver concluído o Curso Especial de Treinamento e Orientação, realizado em uma das escolas credenciadas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).  

O conteúdo do curso inclui aulas de capacitação para o desenvolvimento da atividade de taxista, abordando temas como segurança no transporte, mecânica básica e direção defensiva.

Para pesquisar as escolas credenciadas disponíveis: Acessar o portal de Pesquisa do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo). 

Em Pesquisa Empresas Autorizadas do Transporte Público Municipal, selecione no campo Modalidade a opção Táxi. Em seguida, no campo Tipo de Empresa, selecione a opção Escola de Condutores. 

PÚBLICO-ALVO  

Condutores que desejam trabalhar como taxistas na cidade de São Paulo.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   
Requisitos:
- Ter concluído o Curso de Formação para Condutor de Táxi.

Documentos necessários para a solicitação:

- RG e CPF - obrigatório;

- Foto digitalizada recente no formato 2X2 (a foto enviada vai ser anexada no documento CONDUTAX); 

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (obrigatoriamente renovada); 

- Certificado de conclusão do curso para condutores de Táxi

- Comprovante de residência (água, luz e/ou telefone) em nome do interessado, com no máximo 30 dias de emitido, ou declaração de próprio punho formulário disponível em 

- Declaração de Endereço (clique aqui para baixar modelo em PDF);

- Certidão de Distribuição de Ações Criminais na Comarca da Capital  (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)

- Certidão de Execução Criminal na Comarca da Capital (SAJ PG5) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) 

*Nota:

- Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa, a mesma deverá ser solicitada no cartório onde tramita o processo.

- Em caso de anotação por Homônimo (pessoas diferentes que possuem nomes de grafia idêntica), o modelo de certidão de Homonímia está disponível em Declaração Homonímia (clique aqui para baixar documento word) e deve ser impressa, preenchida de próprio punho e assinada pelo interessado;

- Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo haver divergências de informações.

Informações necessárias para a solicitação:

- Informar para quem é a solicitação (própria ou para terceiro) - obrigatório;

- Nome completo de quem quer fazer o cadastro do CONDUTAX - obrigatório;

- E-mail - obrigatório;

- Telefone - obrigatório. 

PRAZO MÁXIMO   
30 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$ 150,70   

CANAIS PARA SOLICITAR 
Eletrônico: 

Portal de Atendimento SP156. 
Presencial: 

- Para realizar solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) e realize seu agendamento. 
Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00. 
PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico: 
1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login);

 4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

 5) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);  
6) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156,  também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);
7)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço. 

8) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);
Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete > Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) > Zona: Leste > Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) > Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado > clique em AVANÇAR > Escolha a data e horário  disponível > clique em AVANÇAR > Insira o código de imagem solicitado > Clique em CONCLUIR > seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo e a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja  correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO  

Lei N° 7.329 de 11 de julho de 1969 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES  
- Para acessar o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) eletrônico, acesse “Aplicativo SPTaxi - Fazer cadastro” (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 
- Para aqueles que estão em época de renovação do documento, é necessário realizar os procedimentos descritos acima. Após a regularização, o taxista pode se cadastrar no SPTaxi para ter a versão eletrônica do documento. Quem já estava regular, para ter o documento eletrônico, precisa apenas se cadastrar no aplicativo SPTaxi. 

- Para saber como se cadastrar no Aplicativo SPTaxi, acessar Aplicativo SPTaxi - Fazer cadastro (clique aqui para acessar). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  
Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/07/2023

Atualizado em: 29/12/2023