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Prefeitura de São Paulo

ATENÇÃO! A partir do dia 16 de setembro de 2023, o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) será em formato digital através do cadastramento na plataforma SPTaxi (verifique procedimentos abaixo no campo observações).
O QUE É  
É o pedido da 2° via do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX).
 QUANDO SOLICITAR 
Quando houver perda, roubo, furto, quebra ou no caso de cartão danificado.
PÚBLICO-ALVO 
Taxistas que possuem Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX). 
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   
Requisitos: 
- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) em validade;  
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade - cópia simples.
Informações e documentos necessários para fazer o pedido:
- Informar o motivo da solicitação (perda, cartão danificado, furto ou roubo);
- Informar para quem é a solicitação (própria ou terceiro);
- Nome completo da pessoa que quer solicitar a 2° via do CONDUTAX;
- CPF - obrigatório;
- E-mail - obrigatório;
- Telefone - obrigatório. 
Documentos necessários dependendo do caso:
Perda:
- Foto recente no formato 2X2 (a foto vai ser anexada no documento CONDUTAX - obrigatório);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade - obrigatório;
- Credencial ou procuração (em caso de ser para terceiro - obrigatório).
Furto ou roubo:
- Foto recente no formato 2X2 (a foto vai ser anexada no documento CONDUTAX - obrigatório);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade - obrigatório;  

- Boletim de Ocorrência (B.O.) que conste o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) - obrigatório.

- Credencial ou procuração (em caso de ser para terceiro) - obrigatório.

Danificado:
- Foto recente no formato 2X2 (a foto vai ser anexada no documento CONDUTAX - obrigatório); 

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade - obrigatório;   
- Apresentar o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) original danificado - obrigatório;  
- Credencial ou procuração (em caso de ser para terceiro) - obrigatório.
PRAZO MÁXIMO   
30 dias.   
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  
Perda: R$ 448,90;  

Roubo ou furto: R$ 28,90; 

Danificado: R$ 28,90.  

CANAIS PARA SOLICITAR 
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Presencial:
Para fazer solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) e realize seu agendamento.
 Compareça na data e horário agendados no Bloco D do Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS   
Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

4) O pedido será registrada e encaminhado à área responsável do Departamento de Transportes Públicos (DTP);

5) Caso a documentação não esteja correta, serão encaminhadas informações para complementação ou correção;    

6) Após o envio da documentação correta e aprovação pela equipe responsável, será enviado uma guia DAMSP pelo Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui);
 6) Pague a taxa DAMSP que será disponibilizada no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui);   

7) Anexe no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) o comprovante de pagamento da guia DAMSP;

8) A documentação estando correta, será emitido o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) e disponibilizado no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial:  

1) Realizar o agendamento para atendimento presencial por meio do portal Agendamentos - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

2) Com a documentação necessária, comparecer  na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na  R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) Caso todos os documentos estejam corretos, receberá uma guia DAMSP para pagamento;

4) Após efetuar o pagamento da guia DAMSP, retornar ao guichê de atendimento para entregar a guia paga. 

LEGISLAÇÃO 
 Lei Nº 7.329 de 11 de julho de 1969 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES  

- Para acessar o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) eletrônico, acesse “Aplicativo SPTaxi - Fazer cadastro” (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
 - A prefeitura de São Paulo tornou obrigatório o credenciamento dos taxistas no aplicativo SPTaxi e estabeleceu o formato digital do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) através da plataforma;

- Para aqueles que estão em época de renovação do documento, é necessário realizar os procedimentos descritos acima. Após a regularização, o taxista pode se cadastrar no SPTaxi para ter a versão eletrônica do documento. Quem já estava regular, para ter o documento eletrônico,  precisa apenas se cadastrar no aplicativo SPTaxi;
- Para saber como se cadastrar no Aplicativo SPTaxi, acesse o Aplicativo SPTaxi - Fazer cadastro (clique aqui para acessar). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
 - Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/07/2023

Atualizado em: 08/01/2024