Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço de baixa ou exclusão de um taxista do ponto de táxi. A baixa ocorre quando o próprio condutor solicita sua saída do Ponto Privativo ao qual está vinculado. A exclusão ocorre quando os demais condutores do ponto aprovam a exclusão de um taxista do ponto através da realização de uma assembleia e com a concordância da maioria (pelo menos 50% + 1).

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Baixa – quando houver interesse do próprio taxista em sair do ponto

Exclusão – por má conduta do taxista ou por abandono do ponto
PÚBLICO-ALVO ‏‏‎

Taxista do Ponto Privativo

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎

Documentos necessários para a solicitação (BAIXA):

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- Alvará de Estacionamento;

- Requerimento de baixa de ponto disponível em Baixa de Ponto (clique aqui - link direciona para portal externo).

Documentos necessários para a solicitação (EXCLUSÃO):

- Requerimento de abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar documento PDF);

- Documento de todos os condutores com direito a voto;

- Ata de votação após assembleia dos condutores.

PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

- Baixa – imediata;

- Exclusão – 90 dias a partir da abertura do processo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

- Baixa: R$ 88,00;

- Exclusão: ISENTO.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial:

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS   

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprima o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirija-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E) e apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Lei 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES ‏‏‎

Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo).

Para baixa: Se o condutor não for o titular do alvará, ambos condutores precisarão comparecer ao DTP para efetivação.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 18/12/2024

Atualizado em: 21/03/2025