Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É   

É um documento emitido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) para pessoa jurídica, que contém data de cadastramento e validade do credenciamento, juntamente com a relação de veículos cadastrados.

QUANDO SOLICITAR  

Quando houver interesse da empresa em comprovar seu credenciamento junto ao DTP. 
PÚBLICO-ALVO

Empresas cadastradas junto ao DTP.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   
Requisitos necessários para a solicitação:
- Empresa que atua na atividade de transporte remunerado, cadastrada junto ao DTP.

Documentos necessários para a solicitação:

- Requerimento para abertura de Processo SEI (clique aqui - para acessar documento PDF);

- CPF;

- Contrato Social.

PRAZO MÁXIMO   
10 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$ 88,00.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

- E-mail: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br;

Presencial:

Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Enviar e-mail para dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br

solicitando o SERVIÇO DE INTERESSE. Anexe no e-mail o Requerimento para abertura de Processo SEI (clique aqui - para acessar documento PDF) seguido dos documentos listados em Requisitos, Documentos e Informações;

2)  Sua documentação será recebida, sendo encaminhada resposta de seu e-mail com o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação; 

3)  Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo, o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

Presencial:

1)  Compareça ao Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento;

2)  Sua documentação será recebida e emitido o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação, e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo, o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 08/08/2024

Atualizado em: 21/03/2025