Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço para o uso de espaço na via pública reservado exclusivamente para a formação de um ponto privativo de estacionamento de táxi.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver a necessidade de atender o interesse público e o interesse de um grupo de taxistas.

PÚBLICO-ALVO

Condutores, munícipes e administração pública. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para solicitação:

Verificar junto a Divisão de Estudos, Projetos e Eventos (DEPE), Bloco B -  Departamento de Transportes Públicos (DTP) -  R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-000 (clique aqui para ver o endereço no mapa - link direciona para portal externo) se já existe uma proposta de criação de ponto no local pretendido;

- Mínimo 06 (seis) condutores interessados na criação do novo ponto;

Documentos necessários para solicitação:

Requerimento de abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar documento PDF - link direciona para portal externo) com os dados dos condutores interessados na criação;

Abaixo assinado com no mínimo 06 (seis) condutores interessados; 

Alvará de Estacionamento - de todos os condutores interessados – cópia simples;

Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) - de todos os condutores interessados – cópia simples;

CNH de todos os condutores interessados – cópia simples;

Croqui simples sem escala e legível do local sugerido para formação do ponto;

Duas (02) fotos legíveis do local sugerido.

PRAZO MÁXIMO

90 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 227,90(2025).
CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

 Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP) - (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:

1)  Comparecer no Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h;

2)  Sua documentação será recebida e emitido o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos (clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto Nº 8.439/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto nº 43.810/2003 (clique aqui parra acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria DTP/GAB Nº 159/2016 – página 20 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/07/2024

Atualizado em: 21/03/2025