Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para renovação periódica da Licença de Funcionamento Sanitária (CMVS), de algumas das atividades econômicas, junto ao órgão de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo.

 QUANDO SOLICITAR

Até 90 dias antes de expirar a validade da Licença de Funcionamento Sanitária.

PÚBLICO-ALVO

Responsável(eis) por estabelecimento(s) e/ou equipamento(s) de interesse da saúde que executam atividades que precisem de renovação da licença de funcionamento sanitária.

 REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados:

- Anexo XI sobre informações sanitárias – preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo - link direciona para portal externo). 

Quando houver Equipamentos de Saúde ou Atividades de Prestação de Serviços de Saúde com Equipamentos de Saúde (Tabela 2, do Anexo XII) deverá ser apresentado:

- Anexo XI-B – Equipamentos de Saúde - sobre informações sanitárias – preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo - link direciona para portal externo).   

 PRAZO MÁXIMO

Para atividades que não precisam de inspeção prévia: em até 120 dias.

Para atividades que precisam de inspeção prévia: o parecer da solicitação de Renovação da Licença de Funcionamento Sanitária (CMVS) depende da constatação das condições técnicas operacionais necessárias para continuidade da(s) atividade (s) desempenhada(s), através de inspeção sanitária ou outro mecainsmo de avaliação, conforme cronograma da equipe responsável. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

 CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial: 

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços) (link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acessar ou comparecer em um dos canais para solicitar o serviço com as informações e documentos necessários;      

2) Os documentos serão verificados e a solicitação será concluída se a documentação estiver correta e completa. Neste caso, você receberá um SMS e e-mail com o status “Finalizado” e deverá acessar o Portal SP156, na aba “Minhas solicitações” para verificar (link direciona para portal externo); 

3) Se a solicitação for reprovada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Indeferido” e deverá verificar o motivo da reprovação. A cada andamento das principais etapas da solicitação, é possível acompanhar o status do seu protocolo acessando a aba “Minhas Solicitações” no Portal de Atendimento SP156 (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 2215/2016 (link direciona para portal externo).     

OBSERVAÇÕES

Clique aqui para mais informações sobre o processo de renovação do licenciamento sanitário (link direciona para portal externo);   

Consulte aqui instruções de preenchimento dos formulários (link direciona para portal externo).  

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, acesse o portal da Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 28/03/2022

Atualizado em: 31/05/2023