Pagamentos - Problemas com pagamento de impostos, taxas e parcelamentos
O QUE É
É a orientação sobre problemas com o pagamento de alguma taxa, imposto ou parcelamento relacionado à Secretaria da Fazenda.
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa verificar que algum pagamento feito não foi processado ou baixado, nos seguintes casos:
- Taxas ou impostos (a consulta deve ser feita no DUC – Demonstrativo Único do Contribuinte);
- Parcela do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) ou do PAT (Parcelamento Administrativo de Tributos).
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Para os casos de taxas e impostos:
- Senha web desbloqueada para fazer o login no Portal SP156 (caso não tenha a sua senha web de Pessoa Física desbloqueada, clique aqui);
- Extrato de pagamentos do DUC (clique aqui);
- Comprovante bancário do pagamento;
- Documento de identificação oficial com foto (se for pessoa física);
- Contrato social atualizado da empresa (se for pessoa jurídica);
- RAIS do exercício (para o cálculo da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE, em caso de diferença de número de funcionários ).
Para os casos de parcelamento PAT ou PPI:
- Extrato do parcelamento;
- Comprovante bancário do pagamento da parcela em questão;
- Documento de identificação oficial com foto (se for pessoa física);
- Contrato social atualizado da empresa (se for pessoa jurídica).
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
PRAZO MÁXIMO
Até 15 dias para autuação do processo.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Acesse o Portal de Atendimento SP156;
2) Preencha o formulário;
3) Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156;
4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) precise de esclarecimentos ou documentos: você receberá um SMS sobre a alteração do s do status do seu protocolo para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe” e deverá acessar a aba “Minhas solicitações” do Portal SP156 para complementar a solicitação;
6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e você receberá um e-mail informando a conclusão.
Presencial:
1) Preencha o formulário e separe a documentação necessária;
2) Agende o atendimento aqui;
3) Compareça no Descomplica no horário e data agendados, entregar a documentação e o protocolo do processo;
4) Uma guia de preço público será gerada;
5) Entregue a guia de preço público paga;
6) Um Processo Eletrônico SEI será gerado, e você poderá acompanhar o andamento do processo pelo número do processo;
7) O resultado da análise do processo é publicado no SEI;
8) Você receberá o comunicado por meio do Domínio Eletrônico do Contribuinte (DEC) ou do Diário Oficial do Município.
OUTRAS INFORMAÇÕES
- Consulte aqui mais informações sobre taxas.
- Consulte aqui mais informações sobre o DUC (Demonstrativo Unificado do Contribuinte)..
- Para consultar mais informações sobre o PAT ou PPI, clique aqui.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Fazenda - SF
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 19/03/2021
Atualizado em: 11/08/2023
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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