Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o suporte de dúvidas relacionadas à entrega de unidades habitacionais pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), no caso específico das famílias cadastradas, e que fazem parte da demanda por atendimento habitacional definitivo da secretaria. 
Trata-se de famílias removidas das suas moradias por conta de risco, execução de obras públicas ou recuperação e proteção ambiental. As famílias são cadastradas nas áreas de intervenção da secretaria e possuem direito ao atendimento em unidade habitacional.
Se não for esse o seu caso, é possível realizar inscrição através do site da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB), preenchendo o Cadastro de Demanda de Moradia (Cadastro COHAB) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
O Cadastro habilita o interessado para a seleção em programas habitacionais no Município, incluído o Programa "Minha Casa, Minha Vida". 
QUANDO SOLICITAR
 Quando surgir quaisquer dúvidas relacionadas ao cadastro, ou sobre o andamento e entrega de unidade habitacional administrada pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB).
É importante lembrar que não é um benefício que você consegue pedir por um canal de comunicação. É necessário que a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) identifique que você está nos critérios estabelecidos. 
PÚBLICO-ALVO
As unidades habitacionais produzidas ou outras modalidades de atendimento no âmbito dos Programas da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) são destinadas à famílias de baixa renda, cadastradas no sistema de informações da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), que foram realocadas dos seus locais de moradia em razão da necessidade de recuperação e proteção ambiental, da existência de riscos geológicos e hidrológicos ou da execução de obras públicas. 
Para saber mais acesse o Decreto Nº 61.282/2022 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Requisitos necessários para ter direito ao benefício:
- Famílias cadastradas no sistema de informação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e que tiveram seus imóveis removidos. 
Informações necessárias:
- Nome;
- Telefone ou celular para entrar em contato;
- Endereço, bairro, número e CEP;
- E-mail. 
Responder às questões: 
- Você já foi comunicado pela SEHAB para receber atendimento definitivo? 
- Sobre o que tem dúvidas? 
- Qual divisão regional de trabalho social (DTS) atende a sua região?  
- Descreva o caso e faça a sua pergunta. 

Documentos necessários:

- CPF (informar o número e anexar uma foto no formulário). 

PRAZO MÁXIMO
O prazo para resposta depende do tipo de dúvida e de como está o processo na Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR 
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui)
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário que deve ser preenchido com seus dados e sua dúvida; 
3) Preencha o formulário com os documentos e informações necessárias (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login) e finalize o procedimento;
4) A equipe técnica receberá a dúvida e a documentação;
5) A equipe fará a análise do questionamento;
6) Neste momento, é necessário acompanhar o protocolo da sua dúvida na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui) no Portal de Atendimento SP156;
7) Caso a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”.
Ao receber essa mensagem, complementar o protocolo de dúvida com a informação desejada;
8) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a(o) cidadã(o) receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão;
9) Caso a dúvida não seja relacionada ao benefício, a solicitação será indeferida (negada), a cidadã(o) receberá a justificativa.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal nº 51.653/2010 (link direciona para portal externo);
- Lei nº 13.726/18 (link direciona para portal externo);
- Portaria nº 131/2015/SEHAB (link direciona para portal externo), alterada pela Portaria nº 68/2019/SEHAB (link direciona para a portaria); 

Decreto Nº 61.282/2022 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 23/07/2020

Atualizado em: 21/05/2024