Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação de emissão da certidão que informa os dados relativos à guia de recolhimento (pagamento) do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) e substitui a guia de recolhimento original nos casos de perda ou extravio.  

A certidão atesta que houve o pagamento, mas não valida o valor efetivamente pago. Não estão inclusos na certidão os pagamentos feitos na dívida ativa e em parcelamentos. A validade da certidão de recolhimento é de 6 meses contados a partir da emissão, podendo ser impressa quantas vezes for necessário. 

QUANDO SOLICITAR 

Quando for necessário comprovar o pagamento e, por algum motivo, não possuir a guia de recolhimento. 

PÚBLICO-ALVO 

Pessoa que fez o pagamento do ITBI e necessite comprovar os dados do pagamento e não possa fazê-lo pela apresentação da guia de recolhimento original. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Informações necessárias para solicitação:  

- Login com Senha Web; 

- SQL (número do IPTU) do imóvel;  

PRAZO MÁXIMO 

Imediato 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

Portal da Secretaria da Fazenda (clique aqui – link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acessar o Portal da Secretaria da Fazer e fazer o login com Senha Web; 

2) Informar o número de contribuinte (SQL); 

3) Emitir a certidão. 

LEGISLAÇÃO 

Lei Federal 9.051/1995 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES 

Emissão da certidão pelo procurador: 

- A emissão da certidão, via Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC), pelo mesmo procurador ou procuradora que a tenha solicitado. Ela poderá ser realizada com a Senha Web do procurador, desde que o interessado tenha delegado acesso ao outorgado com essa finalidade específica, no sistema de Senha Web. Para saber como proceder, acesse o Passo a passo da Senha Web, item “Delegação de acesso” (link direciona para portal externo).   

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal da Fazenda - SF  

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.