Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o serviço de emissão de um documento efetuado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) que contém o histórico do tempo de serviço na profissão do taxista ou que conste todas as licenças de táxi  que o interessado esteve vinculado, demonstrando quanto tempo o condutor ficou com cada veículo.

QUANDO SOLICITAR  

Quando o taxista precisar comprovar seu tempo de exercício na profissão, geralmente para comprovação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ações judiciais. 

PÚBLICO-ALVO  

Condutor que trabalha como taxista vinculado em Alvará de Estacionamento cadastrado junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP).  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   
Requisitos necessários para a solicitação:
- Ser taxista atuante e/ou que atuou na atividade.

Documentos necessários para a solicitação:

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi – CONDUTAX;

- CPF;

- Formulário preenchido e assinado, disponível em - Atestado por Tempo de Serviço clique aqui (link encaminha para portal externo);

- DAMSP (com o código de serviço 30) e respectivo comprovante de pagamento disponível em - Portal DAMSP DTP  clique aqui (link encaminha para portal externo).

PRAZO MÁXIMO   
10 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$ 88,00

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

- Portal DAMSP DTP (clique aqui - link redireciona para portal externo).

- E-mail: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br

Presencial:

Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acesse o Portal DAMSP, (clique aqui (link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP – Taxa DTP).

 Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços. 

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO.

3) Enviar e-mail para dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br

solicitando o SERVIÇO DE INTERESSE. Anexe no e-mail o Requerimento para abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar documento PDF) seguido dos documentos listados em REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

4)  Sua documentação será recebida sendo encaminhada resposta de seu e-mail com o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP);

5)  Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

6)  O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço. 

7) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

Presencial:

1)  Comparecer no Protocolo do Departamento de Transportes Públicos (Bloco A), que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento;

2)  Sua documentação será recebida e emitido o boleto (DAMSP) (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço.

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO  

Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 26/10/2023

Atualizado em: 30/01/2025