Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É a solicitação da 1ª via do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência para uso gratuito no Sistema de Transporte Público. 
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa tiver o diagnóstico, comprometimento e/ou limitação causada por deficiência permanente ou temporária, que interfere na sua independência de mobilidade. 

PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual, que comprovem os critérios exigidos pela legislação municipal, que moram na cidade de São Paulo, cidades da Região Metropolitana de São Paulo ou em Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Botujuru e Jundiaí.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Documentos necessários para a solicitação:

- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CIE ou Protocolo de Refugiado);

- CPF (caso o documento de identificação com foto não apresente essa informação);

- Comprovante recente de residência – emitido nos últimos 6 meses (conta de telefone, luz, gás, etc.). Não é necessário que o endereço esteja no nome da pessoa solicitante.

Documentos a serem entregues:

- Formulário de Solicitação (clique aqui para solicitar - link direciona para portal externo). O formulário deve ser devidamente preenchido, carimbado e datado pelo médico, com validade de 90 dias. 

- Busca de  CID (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Nesta página você consegue verificar quais os documentos necessários para o seu tipo de categoria. 
- Exames, laudos, receituários e/ou relatórios complementares que comprovem a doença e suas limitações e comprometimentos de acordo com a legislação municipal. 

Informações necessárias para a solicitação:

- Foto recente, em caso de solicitação presencial será tirada no momento da solicitação; ou

- Selfie com fundo branco, em caso de solicitação pelo Atendimento Online;

- Telefone para contato (fixo ou celular);

- Email.
PRAZO MÁXIMO 
Até 20 dias corridos, após o registro da ocorrência.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Emissão de formulário da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Presencial:

- Postos de Atendimento à Pessoa com Deficiência (clique aqui para consultar - link direciona para portal externo). É necessário realizar o agendamento prévio pelo Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

- Descomplica SP -  Para solicitar atendimento presencial é necessário realizar agendamento no portal Descomplica - Agendamento SIGA (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 
Para consultar os endereços dos Descomplica, clique aqui. O atendimento das unidades Descomplica SP é das 8h às 17h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:
1) Acesse o Portal do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 
2) Cliqueem “Cadastra-se” e preencher as informações solicitadas;
3) Imprima o Formulário de Solicitação. O formulário deve ser preenchido pelo médico de sua escolha;
4) Consultar o Portal do CID (Classificação Internacional de Doenças) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) que dá direito ao benefício e verifique quais os documentos necessários;

5) Acessar o portal do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e enviar os documentos indicados;
6) A equipe da SPTrans irá analisar a documentação em até 20 dias;
7) Caso a documentação seja aprovada, você receberá no endereço informado o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência;

8) Caso a documentação não seja aprovada, você receberá mensagem explicando o motivo da recusa. Caso necessário, você poderá enviar documentação complementar para nova análise. 

Presencial:

1) Acessar o Portal do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Clicar em “Cadastra-se” e preencher as informações solicitadas;
3) Imprimir o Formulário de Solicitação. O formulário deve ser preenchido pelo médico de sua escolha;
4) Consultar o Portal do CID (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) que dá direito ao benefício e verifique quais os documentos necessários;

5) Agendar o atendimento de 1ª via do Bilhete Único da Pessoa com Deficiência pelo Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
6) Comparecer no endereço agendado, com os documentos necessários;
7) Você passará pela triagem, para o atendente conferir os documentos;

8) Se os documentos estiverem corretos, será encaminhado para mesa de um atendente;

9) O mesmo dá entrada na solicitação e entregará um número de protocolo;

10) Caso a documentação seja aprovada, você receberá no endereço informado o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência;

11) Caso a documentação não seja aprovada, você receberá uma mensagem explicando o motivo da recusa. Caso necessário, você poderá enviar documentação complementar para nova análise. 

LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.241/01 (link direciona para portal externo);

Lei Municipal nº 11.250/92 (link direciona para portal externo);

Lei Municipal nº 14.988/09 (link direciona para portal externo);

Decreto Municipal nº 58.639/19 (link direciona para portal externo);
Portaria Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT nº 50/19 (link direciona para portal externo); 

Portaria Conjunta SMT/SMS 007/2020 e Anexo I (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

- Caso o benefício seja aprovado, é muito importante que o comprovante de residência esteja atualizado pois o cartão será enviado para esse endereço;

- No caso de não recebimento do cartão após o prazo de 30 dias (a partir da aprovação da documentação), informar o extravio por meio dos canais de comunicação para solicitação de nova via a ser retirada no Posto Central da SPTrans. 
Para retirar a nova via no Posto Central da SPTrans, é necessário agendamento prévio pelo Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Após agendamento, compareça no Posto Central, o endereço é Rua: Boa Vista, nº 274 – Centro (clique aqui para ver o endereço no mapa - link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado. 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 27/02/2024