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A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar racismo

Atenção: Em caso de urgência ou de acontecimentos em tempo real da violência, agressões e ofensas, orientamos que acione a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do telefone 190,  e registre Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo e, se possível, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI). Caso o racismo tenha sido cometido por agente público, você deve registrar a sua denúncia pelo Portal SP156 ou na Central Telefônica SP156. Neste caso, contataremos os órgãos responsáveis pela apuração e responsabilização do (a) agente.

 

O QUE É

Serviço responsável por receber, encaminhar e monitorar denúncias de racismo e discriminações semelhantes. Há a possibilidade de contato para o agendamento  de um atendimento técnico especializado para defesa de direitos, a ser ofertado presencial ou remotamente nos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial ou na Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.

 

QUANDO SOLICITAR

Em situações que houver discriminação étnico-racial, na forma de violência física ou verbal, tratamento diferenciado, perseguição, assédio, omissão, negativa a direito, entre outras. .

 

PÚBLICO-ALVO

Pessoas que tenham sofrido ou presenciado situação de violência e discriminação étnico-racial.

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias:

- Local, horário e data da ocorrência, se possível;

- Descrição da ocorrência.

 

PRAZO MÁXIMO

30 dias para o retorno da Prefeitura,  contendo os encaminhamentos realizados e as manifestações das instituições acionadas, quando já recebidas.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Serviço gratuito.

 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal SP156.

Telefônico:

- Central 156.

Chatbot SP156:

Entre em contato pelo whatsapp através do telefone: (11) 3230-5156.

Presencial:

- Coordenação de Promoção da Igualdade Racial:  Rua Líbero Badaró 119 (clique aqui para ver no mapa), 9º Andar. Atendimento de segunda à sexta- feira das 09h às 15h.

- Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira a lista de endereços  (link direciona para portal externo).

-  Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI):Rua Brigadeiro Tobias, n° 527, 3° - Luz (clique aqui para ver no mapa)..

Telefônico:

- Central SP156.

 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicite o serviço presencialmente, no Portal SP156 ou pela Central telefônica SP156;

2) Preencha o formulário com a denúncia;

3) A equipe técnica receberá a denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

4) Caso seja de interesse da pessoa denunciante, a equipe técnica entrará em contato para agendar um Atendimento Especializado para Defesa de Direitos, no Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial mais adequado;

4) A equipe técnica encaminhará denúncia, via ofício, ao órgão responsável para apuração;

5) A equipe técnica monitorará o encaminhamento da denúncia e informará a pessoa que fez a denúncia sobre os encaminhamentos, respostas e próximos passos a serem realizados;

Chatbot SP156: 

1) Adicione o número de telefone (11) 3230-5156 na agenda de contatos do seu celular;

2) Acesse o seu whatsapp;

3) Enviei uma mensagem para o número(11) 3230- 5156;

4) Digite 4 e envie para escolher a opção “Solicite mais serviços digitais aqui”;

5) Em seguida, digite 3 e envie para escolher a opção “Denunciar Racismo”;

6) Siga as instruções do chat.

Central telefônica 156:
Ligue para o telefone 156 > Digite 0 >Depois digite 5 > Em seguida, digite 3 e aguarde o atendimento >  A equipe técnica receberá a denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos> A equipe técnica encaminhará denúncia, via ofício, ao órgão responsável para apuração > A equipe técnica monitorará o encaminhamento da denúncia e informará a pessoa que fez a denúncia sobre os encaminhamentos, respostas e próximos passos a serem realizados;

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) Link direciona para portal da Legislação

Constituição Federal de 1988 (Link direciona para portal da Legislação)

Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) Link direciona para portal da Legislação)

Lei Federal nº 9.459/1997 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) Link direciona para portal da Legislação

Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) Link direciona para portal da Legislação

Decreto Municipal nº 59.749/2020 (Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional). Link direciona para portal da Legislação.

Portaria nº 53/SMDHC/2020 (Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional). Link direciona para portal da Legislação.

 

OBSERVAÇÕES

Outros serviços e canais de apoio:

- SOS RACISMO – Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP)

Endereço: Palácio 9 de Julho, Sala S03. Sede da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Telefone: 0800-77-33-886

 

- Núcleo especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Endereço: Rua Boa Vista, 103 – 7º andar – Centro – São Paulo

Telefone: (11) 3105-5799

E-mail: núcleo.discriminacao@dpesp.sp.gov.br

 

- Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

Endereço: Pátio do Colégio, 148, Centro – São Paulo

Telefone: (11) 3105-9199 I 3291-2622

 

- SaferNet - Brasil oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os direitos humanos na internet

Site: http://new.safernet.org.br/denuncie

 

Para informações referentes a direitos, programas e projetos, acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/igualdade_racial/.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Coordenação de Promoção da Igualdade Racial – CPIR

 

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) – Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 02/05/2018

Atualizado em: 24/07/2023

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