Ir para o menu [1] Ir para o conteúdo [2] Ir para a busca [3]

Link para tela inicial do portal SP156

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Manutenção de calçadas em áreas públicas e praças

portable_wifi_offon-line lock Anônimo

1. O que é o serviço?

É a manutenção (reparo e conservação) de calçadas em áreas públicas e praças realizada pela Subprefeitura para melhorar a mobilidade de pedestres e garantir sua segurança.

2. Quando solicitar?

Quando o passeio (calçada) apresentar imperfeições que prejudicam o trânsito de pedestres.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Aplicativo SP156

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Decreto nº 35.027/1995:manutenção de calçadas 

Decreto nº 35.344: manutenção de calçadas (alteração) 

Decreto nº 42.239/2002: responsabilidade das Subprefeituras para execução do serviço

Decreto nº 45.904/2005:padronização dos passeios públicos 

Lei nº 15.442/2011: responsabilidade pela manutenção de calçadas 

Lei nº 16.050/2014: Política de Desenvolvimento Urbano e Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo 

Lei Federal nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão - acessibilidade

- Resolução CPA/SMPED nº 19/2014 - inclinação máxima da calçada

- NBR nº 16.537/2016 - piso tátil

- Contrato que esteja ativo da Subprefeitura com empresa para conservação de vias e logradouros.

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

120 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

Serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) da Subprefeitura, que tratará (ou encaminhará) a demanda para o setor responsável.

8. Outras informações

1) A Prefeitura não atende solicitações para manutenção de calçada em área privada, que é de responsabilidade do proprietário do imóvel - caso haja algum problema em calçada particular, deve ser realizada "denúncia de calçada particular irregular, danificada ou inexistente".

2) Esse serviço não deve ser solicitado no caso de problemas com tampas de poços de visita de concessionárias na calçada - nesses casos deve ser acionada diretamente a concessionária em questão para fazer a manutenção necessária.

Criado em: 28/05/2018

Atualizado em: 17/04/2019

Esta informação foi útil para você?

5 2