Dívida Ativa - Solicitar triagem de agendamento
ATENÇÃO! Em caso de dúvidas sobre o SERASA, clique aqui.
O QUE É
É a triagem feita antes do agendamento para o atendimento presencial no Departamento Fiscal (FISC) da Procuradoria Geral do Município (PGM).
QUANDO SOLICITAR
Quando for necessário solicitar um serviço da Dívida Ativa que é exclusivamente presencial, ou seja, que não é prestado de forma eletrônica.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Se a pessoa solicitante for a(o) titular da dívida:
Documentos necessários para solicitar o serviço:
- RG ou documento oficial com foto;
- CPF ou CNPJ.
Se a pessoa solicitante for representante legal/procurador (a):
Informações necessárias para a solicitação:
- Nome;
- Telefone;
- E-mail.
Documentos necessários para solicitar o serviço:
- CPF e documento com foto – cópia digitalizada;
- Comprovante (s) da representação legal/procuração.
A depender do assunto, será necessário fornecer as seguintes informações:
- IPTU: número do SQL
- ISS: número do CCM
- TFE/TRSS/TRSD/outras taxas: número do CCM
- ITBI: número da etiqueta
- ISS – Habite-se: número do auto de infração mobiliária/ano
- Multas de trânsito: placa(s) do(s) veículo(s)
- Outros débitos (PSIU, multa ambiental, multa de calçada, etc): número do PA/SEI ou auto de multa-subprefeitura
PRAZO MÁXIMO
5 dias úteis.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Telefônico:
- Central Telefônica SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
Para solicitar a tiragem online:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação;
3) Preencha o formulário com as informações solicitadas (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login) e envie;
4) Aguarde a análise da equipe técnica da Procuradoria Geral do Município (PGM). O tempo para resposta é de 5 dias úteis;
5) A equipe técnica entrará em contato pelo Portal de Atendimento SP156 (você receberá uma notificação por e-mail) com as instruções sobre como realizar o serviço desejado ou, se for o caso, enviará um link para que você faça seu agendamento;
6) Anote o número do protocolo, sua senha, o local, a data e o horário agendados, juntamente com a documentação exigida (de acordo com cada caso);
7) Compareça ao local na data e hora marcadas, apresentando o número da senha e a documentação solicitada, conforme o tipo de serviço.
Para solicitação telefônica:
1) Ligue 156;
2) Peça pelo serviço “Dívida Ativa - Solicitar triagem para agendamento” e forneça as informações necessárias;
3) O(a) atendente registra a solicitação e a encaminha para a equipe técnica da Procuradoria Geral do Município (PGM);
4) Aguarde a análise da equipe técnica da Procuradoria Geral do Município (PGM). O tempo para resposta é de 5 dias úteis;
5) A equipe técnica entrará em contato pelo Portal de Atendimento SP156 (você receberá uma notificação por e-mail) com as instruções sobre como realizar o serviço desejado ou, se for o caso, enviará um link para que você faça seu agendamento.
LEGISLAÇÃO
Não há.
OBSERVAÇÕES
- Em caso de dúvidas, no Portal Dívida Ativa (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) você encontra a DIVA no canto superior direito da tela. Ela é a assistente virtual do portal e você pode buscar informações por palavras chaves como por exemplo "consulta IPTU”.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Procuradoria Geral do Município - PGM
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 18/11/2020
Atualizado em: 27/02/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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