Comunicar leilão de imóvel
O QUE É
Trata-se de comunicar à Prefeitura que um imóvel será leiloado (hasta pública).
QUANDO SOLICITAR
Após marcada a data do leilão (hasta pública).
PÚBLICO-ALVO
Leiloeiros e Juízos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Nº do processo judicial
- Nº do setor/quadra/lote (SQL)
- Data da 1ª Hasta
- Data da 2ª Hasta
PRAZO MÁXIMO
Serviço Imediato
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Portal de Atendimento SP156
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar o Portal SP156;
2) Preencher o formulário;
3) Receber nº de protocolo (se você fizer a comunicação logado, receberá a confirmação por e-mail)
LEGISLAÇÃO
Código tributário Nacional: Parágrafo único do Artigo 130
OBSERVAÇÕES
Faça o cadastro no Portal SP156 para imprimir as informações da sua comunicação e receber atualizações no e-mail e/ou por SMS. Você poderá utilizar o mesmo cadastro para comunicações futuras.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município – FISC/PGM
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 26/12/2019
Atualizado em: 29/01/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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