Brasão da cidade de São Paulo a esquerda e com os dizeres Cidade de São Paulo a direita
A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda
Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

ITBI - Solicitar análise sobre o valor pago do Imposto

portable_wifi_offon-line

O QUE É

É a autuação do processo para solicitar à Administração que verifique se o valor pago a título de ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis) está correto.

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão ou cidadã necessitar comprovar que o valor pago quitou totalmente o valor devido a título de ITBI.

IMPORTANTE: Os pedidos de Restituição para o ITBI deverão ser solicitados pelo SAV (clique aqui), mediante Senha Web em acordo com a Instrução Normativa SF/SUREM  nº 4, de 22 de março de 2021.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa que tenha efetuado o pagamento do ITBI e necessite comprovar que o valor pago está correto.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Este serviço requer dupla validação (login no portal SP156 e Senha Web). Caso não possua Senha Web, clique aqui (link direciona para portal externo) 

- Endereço; 

- Instrumento de transmissão; 

- IPTU do imóvel; 

- Matrícula do imóvel. 


Documentos a serem apresentados para solicitação: 

- Guia de ITBI recolhida; 

- Documento de identificação oficial com foto e assinatura; 

- Procuração (se for o caso) expedida a no máximo 12 meses; 

PRAZO MÁXIMO

16 dias para autuação do processo e envio para análise da unidade.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (Sempre que possível dê preferência por este canal). 

Este serviço requer dupla validação (login no portal SP156 e Senha Web). Caso não possua Senha Web, clique aqui (link direciona para portal externo) 


Presencial:

Centro de Atendimento da Fazenda Municipal - CAF (link direciona para Portal externo de agendamento) - Assunto: ITBI-IV, Homologação de recolhimento. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Faça o login no Portal de Atendimento SP156 ao final desta página e o login com senha web; 


2) Preencha o formulário eletrônico e anexe o pedido e a documentação exigida; 


3) Após a verificação do pedido e documentação será encaminhado o número do processo SEI gerado para a emissão da certidão de recolhimento; 


5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão. 


Presencial: 


3) Compareça no local de atendimento na data e horário agendados, entregar a documentação e o formulário preenchido; 


4) Será gerado um Processo Eletrônico SEI. 

- O acompanhamento do Processo Eletrônico SEI gerado, pode ser feito no portal de processos (link direciona para portal externo). Para acompanhar, clique em “Consulte um processo por número/documento Acompanhe sua solicitação” e, em seguida, digite o respectivo número do processo eletrônico, no campo “Número (Processo/Documento/Solicitação)”. 


5) Consulte o resultado do processo: 

- Pessoa física: acesse o resultado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (link direciona para portal externo) e informe o respectivo número do processo eletrônico no campo de “busca por palavra-chave”; 

- Pessoa jurídica estabelecida fora do município de São Paulo: acesse o resultado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (link direciona para portal externo) e informe o respectivo número do processo eletrônico no campo de “busca por palavra-chave”. 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 5.172/1966 – CTN (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 22/10/2020

Atualizado em: 11/08/2021

Esta informação foi útil para você?

2 5