Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o processo administrativo feito para corrigir eventuais erros no preenchimento de uma DAMSP, como incidência ou código do serviço.

QUANDO SOLICITAR

Quando o recolhimento por DAMSP foi efetuado incorretamente e necessita de correção (normalmente consta como pendente no DUC- link direciona para o DUC).

Os pagamentos passíveis de solicitação de correção de pagamento são os relativos à TFE, TFA, TRSS ou ISS de sociedades uniprofissionais - SUP.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer contribuinte que necessite corrigir algum pagamento relativo à TFE, TFA, TRSS ou ISS de sociedades uniprofissionais - SUP

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados: 

- RG e CPF do signatário;

- Ficha de Dados Cadastrais – FDC (link redireciona para e página de emissão da FDC);

- Cópia do DASMP relativo ao pagamento a ser corrigido;

- Cópia do Comprovante de Pagamento (comprovante da instituição financeira onde se efetivou o pagamento);

Informações necessárias para solicitação:

- Login com senha web;

- Número do CCM;

- Data do pagamento;

- Valor autenticado;

- Data de incidência;

- Campo a ser corrigido.

PRAZO MÁXIMO

Até 90 dias contados da data da autuação do processo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF)

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar protocolo de solicitação com a informação desejada;

6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

Presencial:

1) Preenchimento do formulário e separação da documentação necessária;

2) Agendamento do Serviço;

3) Entrega da documentação e protocolo do processo;

4) Geração da guia de preço público;

5) Entrega da guia de preço público paga;

6) Geração de Processo Eletrônico SEI, onde é possível acompanhar o andamento do processo;

7) Resultado da análise do processo em publicação no SEI;

8) Comunicação para o interessado por meio do DEC ou Diário Oficial.

LEGISLAÇÃO

Clique aqui para consultar a Legislação pertinente às Taxas Mobiliárias (link redireciona para o portal da fazenda).

Clique aqui para consultar a Legislação pertinente à SUP (link redireciona para o portal da fazenda).

OBSERVAÇÕES

Para saber mais sobre as principais Taxas Mobiliárias, clique aqui (link redireciona para o portal da fazenda).

Para saber mais sobre a Sociedade de Profissionais – SUP, clique aqui (link redireciona para o portal da fazenda).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

CANAL DE MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

-Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 01/07/2020

Atualizado em: 03/09/2024