Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a devolução online, mediante uso da senha web, através do Sistema de Devolução Automática de Tributos (DAT) feita pela Prefeitura de São Paulo de Imposto ou Taxa Mobiliária pagos a mais em virtude de uma posterior revisão ou em razão de um pagamento em duplicidade de parcela do Imposto ou de Taxa indevida. 

QUANDO SOLICITAR

Quando a devolução estiver disponível automaticamente no sistema DAT (Devolução Automática de Tributos).

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha efetuado pagamentos em duplicidade de impostos ou tributos, ou tenha feito pagamentos maiores do que o devido à Secretaria Municipal da Fazenda.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

- Senha Web ou Certificado Digital.

PRAZO MÁXIMO

- 10 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

 Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

Sistema DAT (clique aqui).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar o Sistema de Devolução Automática de Tributos - DAT (clique aqui);

2) Acompanhar a devolução no sistema DAT. O depósito ocorrerá na conta corrente informada em até 10 dias.

LEGISLAÇÃO

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda – SF

CANAL DE MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO

Para manifestar suas críticas, elogios ou reclamações, clique aqui.

Criado em: 10/07/2019

Atualizado em: 21/02/2024