divisória

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o aviso de algum problema na compra do uniforme escolar, que não pôde ser resolvido pela própria loja nem pela Personal Net, que cuida do meio de pagamento (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).
QUANDO SOLICITAR
Quando a família precisar reportar à Secretaria Municipal de Educação (SME) problemas ou dificuldades no processo de compra descentralizada do uniforme escolar (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).
PÚBLICO-ALVO
Responsáveis pelos(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino matriculados(as) nas turmas de Infantil dos Centros de Educação Infantil (CEI), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), incluindo alunos(as) de Mini Grupo II atendidos(as) exclusivamente nas referidas EMEIs, do Ensino Fundamental I e II e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs).
Não utilizam uniforme escolar: os(as) bebês pertencentes às turmas de Berçário e Mini Grupo matriculados(as) nos CEIs e CEMEIs e os(as) jovens e adultos(as) matriculados(as) no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Nome completo do (a) responsável (se estudante maior de idade, repetir o nome do/a estudante);
- Telefone e/ou e-mail;
- Nome completo do (s) (a/s) estudante(s) para quem o uniforme escolar foi comprado;
- Nome e endereço do estabelecimento comercial credenciado;
- Código EOL do(a) estudante;
- Nome da escola;
- Diretoria Regional de Educação à qual a escola pertence;
- Descrição do problema enfrentado.
Documentos necessários para solicitação:
- CPF do (a) responsável (se estudante maior de idade, informar o CPF do/a estudante).
PRAZO MÁXIMO
30 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.
Telefônico:
Central Telefônica 156.
Presencial: 
Na unidade escolar. Para consultar os endereços e telefones das escolas municipais clique aqui (link direciona para portal externo). 
PRINCIPAIS ETAPAS
1) O(a) responsável pelo(a) estudante ou o (a) estudante (quando já tiver atingido a maioridade legal) deve formalizar o aviso sobre o problema enfrentado na compra do uniforme escolar em um dos canais de atendimento; 
2) A Secretaria Municipal de Educação (SME) irá entrar em contato com o estabelecimento comercial credenciado ou a empresa responsável pelo meio de pagamento para verificar o motivo do problema e buscar a solução; 
3) O(a) responsável recebe por e-mail ou telefone (SMS) o aviso sobre as providências tomadas.
LEGISLAÇÃO 
- Lei nº 13.371/02 (link direciona para portal externo); 
- Lei nº 17.437/20 (link direciona para portal externo); 
- Decreto nº 51.450/10 (link direciona para portal externo); 
- Decreto nº 52.010/10 (link direciona para portal externo); 
- Decreto nº 54.149/13 (link direciona para portal externo); 
- Decreto nº 59.199/20 (link direciona para portal externo). 
OBSERVAÇÕES
- Para dificuldades no uso do aplicativo destinado à compra do uniforme escolar, o(a) responsável pelo(a) estudante deve procurar primeiro os canais de atendimento da Personal Net, empresa responsável pelo aplicativo Kit Escolar DUEPAY: por telefone (0800 003 8400) ou pelo e-mail (relacionamento@personalcard.com.br).
- Os itens que compõe o kit padrão de uniforme escolar sugerido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) é atualmente composto de 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis. Em 2023 os itens com estampa (camiseta, jaqueta e blusão ) devem ser comercializados com o brasão (logomarca) da Prefeitura de São Paulo.
- Para mais informações sobre o novo modelo descentralizado de compra do kit de uniforme escolar acessar a página Kit Escolar 2023 (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação - SME
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) (link direciona para portal externo). 

Criado em: 07/02/2020

Atualizado em: 24/06/2020