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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Uniforme escolar - Avisar sobre problemas na compra dos uniformes

O QUE É

É o aviso de algum problema enfrentado pelas famílias na compra do uniforme escolar que não puderam ser resolvidos pela própria loja nem pela DUEPAY, que cuida do meio de pagamento (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).

QUANDO SOLICITAR

Quando a família precisar reportar à Secretaria Municipal de Educação problemas ou dificuldades no processo de compra descentralizada do uniforme escolar (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).

PÚBLICO-ALVO

Responsáveis pelos(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino matriculados(as) nas turmas de Infantil dos Centros de Educação Infantil (CEI), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), incluindo alunos(as) de Mini Grupo II atendidos(as) exclusivamente nas referidas EMEIs, do Ensino Fundamental I e II, e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs).

Não utilizam uniforme escolar: os(as) bebês pertencentes às turmas de Berçário e Mini Grupo matriculados(as) nos CEIs e CEMEIs e os(as) jovens e adultos(as) matriculados(as) no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias:

- Nome completo do (a) responsável (se estudante maior de idade, repetir o nome do/a estudante);

- Telefone e/ou e-mail;

- Nome completo do (s) (a/s) estudante(s) para quem o material escolar foi comprado;

- Nome e endereço do estabelecimento comercial credenciado;

- Nome da escola;

- Diretoria Regional de Educação à qual a escola pertence;

- Descrição do problema enfrentado.

Documentos a serem apresentados: 

- CPF do (a) responsável (se estudante maior de idade, informar o CPF do/a estudante);

- Código EOL do(a) estudante.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Portal Telefônico SP156.

Telefônico:

- Central Telefônica SP156.

Presencial: 

Na unidade escolar consultar endereços e telefones das escolas municipais (link direciona para portal externo)

PRINCIPAIS ETAPAS

1) O(a) responsável pelo(a) estudante deve formalizar o aviso sobre o problema enfrentado na compra do uniforme escolar em um dos canais de atendimento;

2) A Secretaria Municipal de Educação irá entrar em contato com o estabelecimento comercial credenciado ou a empresa responsável pelo meio de pagamento para verificar o motivo do problema e buscar a solução;

3) O(a) responsável recebe por e-mail ou telefone (SMS) o aviso sobre as providências tomadas.

LEGISLAÇÃO 

Lei 13.371/2002 (link direciona para portal externo);

Lei nº 17.437/2020 (link direciona para portal externo)

Decreto nº 51.450/2010 (link direciona para portal externo)

Decreto nº 52.010/2010 (link direciona para portal externo);

Decreto nº 54.149/2013 (link direciona para portal externo)

Decreto 59.199/2020 (link direciona para portal externo)

Instrução Normativa SME nº 49/2020 (link direciona para portal externo);

Instrução Normativa SME nº 04/2021 (link direciona para portal externo)

Instrução Normativa SME nº 22/2021 (link direciona para portal externo);

Instrução Normativa SME nº 56/2021 (link direciona para portal externo)

Instrução Normativa SME nº 03/2022 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para dificuldades no uso do aplicativo destinado à compra do uniforme escolar, o(a) responsável pelo(a) estudante deve procurar, primeiro, os canais de atendimento da DUEPAY, por telefone (0800 003 8400) ou pelo Personal Card clicando aqui (link direciona para portal externo);

- Os itens que compõem o kit padrão de uniforme escolar sugerido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) é atualmente composto de 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis;

- Para ampliar as opções de escolha das confecções é possível apresentar sugestões de peças para a Secretaria. Se aprovadas, as peças serão incorporadas ao modelo padrão dos uniformes escolares. Os novos modelos podem ser consultados no Portal do Uniforme (link direciona para portal externo);

- Em 2022 os itens com estampa (camiseta, jaqueta, blusão e tênis) devem ser comercializados com o brasão (logomarca) da Prefeitura de São Paulo.

Acesse mais informações sobre o novo modelo descentralizado de compra do uniforme escolar (link direciona para portal externo).  

Em caso de dúvidas é possível acessar a página de perguntas frequentes do Portal do Uniforme (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) (link direciona para portal externo).

Criado em: 07/02/2020

Atualizado em: 24/06/2020

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