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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Uniforme escolar – Receber benefício para comprar o uniforme escolar

O QUE É

É o recebimento de benefício para a compra do uniforme escolar diretamente pelas famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, nas lojas credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação.

QUANDO SOLICITAR

Não é necessário fazer a solicitação.

PÚBLICO-ALVO

Quase todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino (RME) recebem o uniforme escolar. A exceção são os alunos dos Centros de Educação Infantil ("creches"), de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para receber os uniformes:

Estar matriculado na Rede Municipal de Ensino até 1º de abril do ano corrente, nas seguintes unidades e etapas:

1) Nos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEI, exclusivamente, para as crianças das turmas de Infantil I e II;

2) Nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, para todas as crianças e, se houver, do Mini-Grupo II;

3) Nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, para os estudantes do Ensino Fundamental;

4) Nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs para os estudantes do Ensino Fundamental e, se houver, da Educação Infantil.

5) Estar com os dados completos do(a) responsável legal no Sistema Escola Online (EOL), atualizados no momento da matrícula ou rematrícula: nome completo do(a) responsável pelo(a) estudante, CPF do(a) responsável pelo estudante, e-mail do(a) responsável pelo estudante e telefone do(a) responsável pelo estudante (preferencialmente, celular).

PRAZO MÁXIMO

O crédito para compra do uniforme escolar nas lojas credenciadas é disponibilizado no início do ano letivo e deve ser utilizado até 31 de julho do ano em curso.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Não é necessário fazer a solicitação.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Faça a matrícula ou rematrícula do(a) estudante na Rede Municipal de Ensino, atualizando (caso necessário) os dados do(a) responsável legal (nome completo, CPF, e-mail e telefone de contato, preferencialmente celular).

2) Aguarde o contato da empresa responsável pelo meio de pagamento e seguir as orientações para ativar a conta na qual será liberado o crédito para compra do uniforme escolar.

3) Busque no Portal do Uniforme as lojas credenciadas mais próximas do endereço desejado.

4) Realize a compra do uniforme escolar nas lojas credenciadas desejadas até 31 de julho do ano corrente, utilizando o crédito fornecido pela Secretaria Municipal de Educação. O(a) responsável legal não precisa comprar o kit inteiro: ele poderá escolher as peças de que realmente o estudante precisa, na quantidade desejada (respeitando o limite total do crédito). É possível também gastar o crédito em mais de uma loja credenciada.

LEGISLAÇÃO 

Lei nº 13.371/02 (link direciona para portal da legislação);

Lei nº 14.964/09 (link direciona para portal da legislação);

Lei nº 17.437/20 (link direciona para portal da legislação);

Decreto nº 51.450/10 (link direciona para portal da legislação);

Decreto nº 52.010/10 (link direciona para portal da legislação);

Decreto nº 54.149/13 (link direciona para portal da legislação);

Decreto nº 59.199/20 (link direciona para portal da legislação);

Instrução Normativa nº 49/2020.

OBSERVAÇÕES

O kit padrão de uniforme escolar sugerido por SME será composto por:

- 05 camisetas;

- 05 pares de meia;

- 01 jaqueta;

- 01 calça;

- 01 blusão;

- 01 bermuda;

- 01 par de tênis.

O valor do crédito fornecido para cada estudante para compra do uniforme escolar nas lojas credenciadas é de R$ 387,10.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 14/12/2020

Atualizado em: 26/06/2021

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