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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Uniforme escolar – Receber benefício para comprar o uniforme escolar

O QUE É

É o recebimento de benefício para a compra do uniforme escolar diretamente pelas famílias dos(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino, nas lojas credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação.

QUANDO SOLICITAR

Não é necessário fazer a solicitação.

PÚBLICO-ALVO

Quase todos(as) os(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino (RME) recebem o uniforme escolar. A exceção são os(as) alunos(as) matriculados(as) nas turmas de Berçário e Mini Grupo atendidos(as) nos Centros de Educação Infantil (Creches), de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para receber os uniformes:

Estar matriculado(a) na Rede Municipal de Ensino, nas seguintes unidades e etapas:

- Nos Centros de Educação Infantil - CEI, exclusivamente, para as crianças das turmas de Infantil;

- Nos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEI, exclusivamente, para as crianças das turmas de Infantil;

- Nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, para todas as crianças e, se houver, do Mini-Grupo II;

- Nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, para os(as) estudantes do Ensino Fundamental;

- Nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs para os(as) estudantes do Ensino Fundamental e, se houver, da Educação Infantil;

Documentos a serem apresentados:

- Estar com o CPF do(a) responsável devidamente cadastrado no Sistema Informatizado Escola Online (EOL).

PRAZO MÁXIMO

O crédito para compra do uniforme escolar nas lojas credenciadas é disponibilizado no início do ano letivo e deve ser utilizado até 31 de outubro do ano corrente.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Não é necessário fazer a solicitação.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Faça a matrícula ou rematrícula do(a) estudante na Rede Municipal de Ensino, registrando o CPF do(a) responsável. Caso necessário  é possível realizar a consulta da situação cadastral (link direciona para portal externo) e em caso de ajustes, o(a) responsável deverá solicitar a regularização para a escola;

2) Instalar o aplicativo da DUEPAY no celular ou tablet e criar a conta com o mesmo CPF do responsável que consta no cadastro do(a) estudante;

3) Quando o crédito estiver liberado, o responsável receberá uma notificação pelo próprio aplicativo ou outro meio de comunicação;

4) Busque no Portal do Uniforme as lojas credenciadas mais próximas do endereço desejado (link direciona para portal externo);

5) Realize a compra do uniforme escolar nas lojas credenciadas desejadas até 31 de outubro do ano corrente, utilizando o crédito fornecido pela Secretaria Municipal de Educação; 

6) O(a) responsável legal não precisa comprar o kit inteiro: ele(a) poderá escolher as peças de que realmente o(a) estudante precisa, na quantidade desejada (respeitando o limite total do crédito). É possível também gastar o crédito em mais de uma loja credenciada.

LEGISLAÇÃO 

Lei nº 13.371/02 (link direciona para portal da legislação)

Lei nº 17.437/20 (link direciona para portal da legislação)

Decreto nº 51.450/10 (link direciona para portal da legislação)

Decreto nº 52.010/10 (link direciona para portal da legislação)

Decreto nº 54.149/13 (link direciona para portal da legislação)

Decreto nº 59.199/20 (link direciona para portal da legislação)Instrução Normativa nº 49/2020 (link direciona para portal externo)Instrução Normativa SME nº 04/2021 (link direciona para portal externo);

Instrução Normativa SME nº 22/2021 (link direciona para portal externo);

Instrução Normativa SME nº 56/2021 (link direciona para portal externo);

Instrução Normativa SME nº 04/2022 (link direciona para portal externo);

OBSERVAÇÕES

O kit padrão de uniforme escolar sugerido por SME é composto por:

- 05 camisetas;

- 05 pares de meia;

- 01 jaqueta;

- 01 calça;

- 01 blusão;

- 01 bermuda;

- 01 par de tênis.

- Para ampliar as opções de escolha é possível apresentar sugestões de peças para a Secretaria. Se aprovadas, as peças serão incorporadas ao modelo padrão dos uniformes escolares. Os novos modelos podem ser consultados no Portal do Uniforme (link direciona para portal externo);

- E para 2022 os itens com estampa (camiseta, jaqueta, blusão e tênis) devem ser comercializados com o brasão (logomarca) da Prefeitura de São Paulo;

- O valor do crédito fornecido para cada estudante para compra do uniforme escolar nas lojas credenciadas é de R$453,79.

E em caso de dúvidas é possível acessar a página de perguntas frequentes do Portal do Uniforme (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) (link direciona para portal externo)

Criado em: 14/12/2020

Atualizado em: 15/02/2022

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