Informações sobre Adotar animais de fazenda
O QUE É
É o encaminhamento de animais de médio e grande porte (ovelhas, cabras, vaca, cavalo, boi, porco, etc.) a fiéis depositários por meio de ONG de proteção animal cadastrada pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP).
As pessoas interessadas recebem o animal em fiel depósito, ou seja, devem mantê-lo até o fim da vida deles, porém não recebem a posse do animal, assim ele não poderá ser doado ou vendido a terceiros.
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa interessada possuir propriedade rural fora do município de São Paulo e tiver interesse em adotar animais de grande porte.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas maiores de idade que possuam propriedade rural em outro município e condições financeiras para manter o animal sob sua guarda, provendo-lhe as necessidades básicas (alimentação, água, higiene, vacinas, atendimento médico-veterinário), além de atenção e carinho.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Requisitos necessários para solicitação:
- Custear transporte do animal até o local da propriedade.
Documentos a serem apresentados para solicitação:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência e do local de destino do animal;
- GEDAVE (Cadastro de propriedade junto à Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo) ou correspondente para outros estados;
- Guia de Trânsito Animal (GTA).
PRAZO MÁXIMO
As solicitações são respondidas em até 72 horas, porém a conclusão do processo de adoção possui prazo variável, conforme disponibilidade de animais e adequação da documentação.
Obs.: O cadastro da propriedade rural junto à Secretaria Estadual da Agricultura no sistema GEDAVE não depende da prefeitura, mas sim dos escritórios da Defesa Agropecuária (EDA) .
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) - Rua Santa Eulália, 86 - Santana. Atendimento de segunda à sexta-feira, das 09 às 17h e aos sábados das 09 às 15h, exceto feriados.
Telefônico:
- 3397-8992
PRINCIPAIS ETAPAS
2) É agendada uma entrevista por telefone com a ONG cadastrada para verificar se a pessoa interessada possui os requisitos necessários de um fiel depositário;
3) Quando solicitado, a pessoa interessada deve comparecer à COSAP para a entrevista presencial, com toda a documentação necessária;
4) Após aprovação da ONG, ocorre a visitação para conhecer os animais disponíveis e definir qual animal será adotado;
5) Definido o animal a ser adotado são feitos os trâmites legais junto aos órgãos de Agricultura para a liberação do animal.
6) A data para liberação do animal é agendada. Os custos de transporte são de responsabilidade do(a) adotante.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal 14.146/2006 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
Acesse maiores informações sobre adoção de animais de fazenda (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde - SMS
Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 23/01/2023
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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