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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Adotar animais de fazenda

 O QUE É

É o encaminhamento de animais de médio e grande porte (ovelhas, cabras, vaca, cavalo, boi, porco, etc.) a fiéis depositários por meio de ONG de proteção animal cadastrada pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP). 

As pessoas interessadas recebem o animal em fiel depósito, ou seja, devem mantê-lo até o fim da vida deles, porém não recebem a posse do animal, assim ele não poderá ser doado ou vendido a terceiros. 

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa interessada possuir propriedade rural fora do município de São Paulo e tiver interesse em adotar animais de grande porte. 

PÚBLICO-ALVO

Pessoas maiores de idade que possuam propriedade rural em outro município e condições financeiras para manter o animal sob sua guarda, provendo-lhe as necessidades básicas (alimentação, água, higiene, vacinas, atendimento médico-veterinário), além de atenção e carinho.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Requisitos necessários para solicitação:

- Custear transporte do animal até o local da propriedade.

Documentos a serem apresentados para solicitação

- RG;

- CPF;

- Comprovante de residência e do local de destino do animal;

- GEDAVE (Cadastro de propriedade junto à Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo) ou correspondente para outros estados;

- Guia de Trânsito Animal (GTA).

PRAZO MÁXIMO 

As solicitações são respondidas em até 72 horas, porém a conclusão do processo de adoção possui prazo variável, conforme disponibilidade de animais e adequação da documentação. 

Obs.: O cadastro da propriedade rural junto à Secretaria Estadual da Agricultura no sistema GEDAVE não depende da prefeitura, mas sim dos escritórios da Defesa Agropecuária (EDA) .

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

A única taxa pública envolvida no processo de adoção de grandes animais é a relativa à Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Secretaria da Agricultura e atualizada anualmente (link direciona para portal externo). 

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial

- Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) - Rua Santa Eulália, 86 - Santana. Atendimento de segunda à sexta-feira, das 09 às 17h e aos sábados das 09 às 15h, exceto feriados.

Telefônico:

- 3397-8992

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Fazer o cadastro do GEDAVE junto à Secretaria Estadual da Agricultura (link direciona para portal externo);

2) É agendada uma entrevista  por telefone com a ONG cadastrada para verificar se a pessoa interessada possui os requisitos necessários de um fiel depositário;

3) Quando solicitado, a pessoa interessada deve comparecer à COSAP para a entrevista presencial, com toda a documentação necessária;

4) Após aprovação da ONG, ocorre a visitação para conhecer os animais disponíveis e definir qual animal será adotado;

5) Definido o animal a ser adotado são feitos os trâmites legais junto aos órgãos de Agricultura para a liberação do animal.

6) A data para liberação do animal é agendada. Os custos de transporte são de responsabilidade do(a) adotante.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 14.146/2006 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Acesse maiores informações sobre adoção de animais de fazenda (link direciona para portal externo).

Acesse outras informações sobre saúde e proteção ao animal doméstico ( link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 Secretaria Municipal da Saúde - SMS 

Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 23/01/2023

Veja as principais dúvidas sobre o Portal SP156

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