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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Renda Básica Emergencial

 

Clique aqui para informações sobre o SEGUNDO CICLO da Renda Básica Emergencial (2021).

Clique aqui para informações sobre o PRIMEIRO CICLO da Renda Básica Emergencial (2020).

 

O QUE É

A Renda Básica Emergencial é um benefício de complementação de renda durante a pandemia da COVID-19 no valor de R$ 100,00 (cem reais), pagos para cada membro(a) do grupo familiar.

As pessoas com deficiência, independentemente de idade, cuja deficiência esteja informada no CadÚnico, terão direito a um benefício no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), exceto quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quem recebe o BPC, receberá o Benefício no valor de R$ 100,00.

No primeiro ciclo da Renda Básica Emergencial, foram pagas três parcelas correspondentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 de uma única vez (pessoas que estão com o cadastro "EM ANÁLISE" no primeiro ciclo devem regularizar a sua situação. Para isso, acesse o serviço de consulta aqui e siga o passo a passo).

No segundo ciclo, serão pagas três parcelas: a primeira em março, a segunda em abril e a terceira em maio de 2021 e a forma de pagamento será crédito em conta.

 

QUANDO SOLICITAR

Não é necessário realizar nenhum cadastro.

As famílias que têm direito foram selecionadas com base na Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família de setembro de 2020 e dos sistemas Termo de Permissão de Uso - TPU e “Tô legal”.

 

PÚBLICO-ALVO

- Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e que receberam o benefício em setembro de 2020;

- Famílias de trabalhadores(as) ambulantes que possuam Termo de Permissão de Uso – TPU vigente, mesmo que ainda não cadastradas no Programa Bolsa Família, mas que estejam no perfil do programa. Consulte aqui os requisitos do Programa Bolsa Família.

- Trabalhadores(as) que tenham portaria ativa no sistema Tô Legal, mesmo que ainda não cadastrados(as) no CadÚnico, mas que estejam no perfil do programa Bolsa Família. Consulte aqui os requisitos do Programa Bolsa Família.

*Atenção: este benefício é voltado apenas para pessoas moradoras da cidade de São Paulo. 

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Não é necessário realizar cadastros ou apresentar documentos, pois as famílias que têm direito ao benefício já estão selecionadas pela Prefeitura.

 

PRAZO MÁXIMO

O pagamento seguirá o calendário informado no item "PRINCIPAIS ETAPAS" abaixo.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.

 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Não é necessário solicitar o benefício.

 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Confira se você atende aos critérios do Programa Renda Básica Emergencial, conforme descrito acima;

2) Consulte o calendário do benefício do segundo ciclo:

 

Primeira parcela:

 

Final do NIS: 1 e 2

1º Parcela: 25/03/2021

 

Final do NIS: 3 e 4

1ª parcela: 26/03/2021

 

Final do NIS: 5 e 6

1ª parcela: 29/03/2021

 

Final do NIS: 7 e 8

1ª parcela: 30/03/2021

 

Final do NIS: 9 e 0

1ª parcela: 31/03/2021

 

Segunda parcela:

 

Final do NIS: 1

2º Parcela: 26/04/2021

 

Final do NIS: 2

2º Parcela: 27/04/2021

 

Final do NIS: 3

2º Parcela: 28/04/2021

 

Final do NIS: 4

2º Parcela: 29/04/2021

 

Final do NIS: 5

2º Parcela: 30/04/2021

 

Final do NIS: 6

2º Parcela: 03/05/2021

 

Final do NIS: 7

2º Parcela: 04/05/2021

 

Final do NIS: 8

2º Parcela: 05/05/2021

 

Final do NIS: 9

2º Parcela: 06/05/2021

 

Final do NIS: 0

2º Parcela: 07/05/2021

 

3) Para receber o benefício por meio de crédito em conta:

Para quem já possui Conta Fácil, Conta Poupança Fácil e Poupança (poupança ou corrente) na CAIXA:

O benefício será depositado nesta conta e você poderá sacar ou utilizar a Renda Básica Emergencial da mesma maneira que já movimenta seu Bolsa Família; 

Para quem não possui a Conta Fácil da CAIXA:

A Prefeitura solicitou a abertura de uma Conta Poupança Social Digital* (link direciona para portal da Caixa Econômica Federal), em nome do Responsável Familiar (RF). Ela poderá ser acessada pelo aplicativo “Caixa Tem”** em um telefone celular com acesso à internet. Esse aplicativo emitirá um código para liberar o saque sem cartão. Além disso, o "Caixa Tem" permite a realização de transferências e pagamentos.

* Acesse aqui mais informações sobre a Conta Poupança Social Digital (link direciona para portal da Caixa Econômica Federal) e consulte as perguntas frequentes sobre a Conta Poupança Social Digital (link direciona para portal da Caixa Econômica Federal).

** veja aqui como usar o aplicativo Caixa Tem (link direciona para portal da Caixa Econômica Federal).

Para quem não possui celular com acesso à internet:

Poderá sacar o benefício diretamente em uma agência da CAIXA, levando um documento de identificação com foto, de acordo com o calendário de pagamento.

 

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 17.504 de 11 de novembro de 2020( link direciona para o portal da Legislação municipal), prorrogada pela Lei nº 17.553/2021 (Link direciona para o portal da legislação municipal) e regulamentada pelo Decreto nº 60.129/2021 (Link direciona para o portal da legislação municipal) com a finalidade de atenuar o agravamento das vulnerabilidades sociais causadas pela pandemia.

OBSERVAÇÕES
Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS Coordenação de Gestão de Benefícios.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 08/12/2020

Atualizado em: 22/04/2021

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