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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denúncia de preparo de concreto na calçada ou rua

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1. O que é o serviço:

É a fiscalização feita pela Prefeitura quando houver preparo de concreto e argamassa sobre a calçada ou na via pública.

2. Quando solicitar?

Quando for constatado o preparo de concreto na calçada ou na via pública.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Não há requisitos mínimos.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei nº 13.478/02

6. Taxas cobradas

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

Não há prazo definido. O atendimento da solicitação será realizado de acordo com as prioridades e disponibilidade da Subprefeitura competente.

8. Principais Etapas do Serviço – Passo a passo

1)     O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega às Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU das Subprefeituras;

2)     O Agente Vistor da Subprefeitura fará  vistoria ao local  para verificar a irregularidade;

3)     Constatada a infração, o responsável  será multado.

9. Outras informações

O responsável poderá ter seu material apreendido e arcar com as despesas de apreensão, remoção e limpeza. 

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 24/05/2019

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