Ir para o menu [1] Ir para o conteúdo [2] Ir para a busca [3]

Link para tela inicial do portal SP156

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denúncia de panfletagem irregular

portable_wifi_offon-line

1. O que é o serviço:

É a fiscalização feita pela Prefeitura nas vias e logradouros públicos, coibindo a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias. Sejam estes entregues manualmente, lançados de veículos, aeronaves, edificações ou oferecidos em mostruários.

2. Quando solicitar?

Quando ocorrer o que foi indicado no item acima.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (clique aqui para consultar os endereços).

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei nº 14.517/07 e Lei nº 14.583/07

6. Taxas cobradas

7. Prazo para a prestação do serviço

Não há prazo definido. O atendimento da solicitação será realizado de acordo com as prioridades e disponibilidade da Subprefeitura competente.

8. Principais Etapas do Serviço – Passo a passo

1)     O Serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega às Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU das Subprefeituras;

2)    O agente vistor da Subprefeitura fará vistoria para a verificação da planfetagem no local;

3)    Uma vez constatadas as  irregularidades, aplicará multa, sem prejuízo da apreensão do material impresso distribuído irregularmente.

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 12/07/2019

Esta informação foi útil para você?

0 0