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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar violência e discriminação contra jovens

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1. O que é o serviço?

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento, monitoramento de denúncias referente às violações de direitos humanos, como casos de violência contra jovens por autoridades, dificuldade de inserção em centro de acolhida, discriminação devido orientação sexual e demais irregularidades.

2. Quando solicitar?

Quando houver agressão física ou verbal a pessoa jovem por autoridades estatais.

Em caso de urgência ou de acontecimento em tempo real, favor entrar em contato com a autoridade policial, através do telefone 190, ou Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, na Central 156.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento 156

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Ouvidoria de Direitos Humanos
Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 10h00 às 16h00
Telefone: (11) 3113-8993/8994

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1 -   Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

2 -   Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

3 -   Monitoramento da denúncia pela Ouvidoria de Direitos Humanos;

4 -   Recebimento de resposta e informação ao denunciante.

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 13/06/2019

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