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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Fiscalização de infração de veículo em movimento

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1. O que é o serviço?

O serviço consiste no deslocamento do agente ao local da fiscalização e caso constate a irregularidade de trânsito, elabora o auto de infração e adota demais providências para a remoção do veículo irregular.

2. Quando solicitar?

Quando for constatada irregularidade de veículos em movimento, como: desrespeito ao semáforo vermelho; desrespeito à travessia de pedestres; veículo na contra-mão; conversão/retorno em local proibido; veículo circulando no calçadão (via exclusiva para pedestres); caminhões/ ônibus em locais proibidos (locais com restrição de circulação); voto circulando em via proibida; veículos lentos em faixas proibidas; veículos superdimensionados; veículos com transporte de produtos perigosos superdimensionados.

Observação: a solicitação deve ser feita somente para casos recorrentes, onde há necessidade de programação periódica de fiscalização.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central Telefônica 156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (clique aqui para consultar os endereços).

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

-

5. Legislação/Norma que regula o serviço

CTB, Resoluções do CONTRAN, Normas e Manuais CET.

6. Prazo para a prestação do serviço

60 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

Vistoriar o local; verificar se o local está sinalizado corretamente; elaborar auto de infração no caso de constatação de alguma irregularidade de trânsito; se a infração for recorrente, elaborar planilha para orientar a fiscalização periódica a fim de coibir a prática irregular; elaborar resposta ao solicitante informando as providências adotadas.

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 11/07/2019

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