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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Criação e ampliação de vagas reservadas em vias públicas

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1. O que é o serviço?

O serviço consiste na vistoria, avaliação, elaboração de projeto para  implantação ou ampliação de vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em vias públicas.

2. Quando solicitar?

Quando há demanda de vagas para pessoas com deficiência e idosos.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

-

5. Legislação/Norma que regula o serviço

CTB, Resoluções do CONTRAN, Normas e Manuais CET.

6. Taxas cobradas

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

60 dias.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

- Vistoriar o local;

- Levantar dados relativos à utilização das vagas de estacionamento preferencial de veículos (idosos e pessoas com deficiência);

- Avaliar as condições físicas da via, tais como aclive e declive, curvas, largura da pista e da calçada, acesso aos imóveis, etc.;

- Concluir avaliação;

- Caso haja necessidade de sinalizar a via, elaborar projeto;

- Emitir resposta para o solicitante com a conclusão da avaliação;

- Implantar o projeto.

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 24/05/2019

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