O QUE É

É a transferência para uma Junta Militar mais próxima do endereço atual do cidadão.

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão mudar de endereço.

PÚBLICO-ALVO

Brasileiros do sexo masculino alistados no Serviço Militar e que tenham mudado de endereço.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou equivalente ou documento com foto – original;

- Comprovante de residência - pode estar no nome dos pais ou responsáveis do cidadão, desde que conste no RG ou Certidão de Nascimento. São permitidas declarações como comprovação de residência que podem ser feitas na Junta de Serviço Militar em próprio punho.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial

- Juntas do Serviço Militar – clique aqui para consultar os endereços – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

- Descomplica SP Butantã - Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 -  Jardim Peri-Peri - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para mapa);

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para mapa);

 - Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para mapa);

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acessar o Portal SP156;

2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias e anexando a(s) cópia(s) digitalizadas do(s) documento(s) necessário(s);

3) A equipe técnica receberá a solicitação e anexará o documento ao protocolo;

4) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante (receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão;

5) A pessoa solicitante precisa acessar a sua área restrita no Portal SP156 para imprimir o documento.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a solicitação no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Para acompanhar por meio do Portal SP156, clique aqui.

Presencial:

1) Comparecer a Junta do Serviço Militar mais próxima da residência atual, em um dos endereços indicados;

2) Solicitar a transferência;

3) Apresentar os documentos necessários.   

LEGISLAÇÃO

Normas Técnicas nº 3/11 – Artigo 76 - (clique aqui) - Funcionamento das Juntas do Serviço Militar.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Junta Militar

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve se dirigir a uma Junta do Serviço Militar. As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima.

Criado em: 05/09/2019

Atualizado em: 05/12/2019