Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a 2ª via do Certificado de Reservista. A via original é dada ao cidadão logo após o término da prestação do serviço militar em uma organização militar do Exército.

QUANDO SOLICITAR

Quando a via original for danificada, extraviada, roubada, furtada, etc.

PÚBLICO-ALVO

Brasileiros do sexo masculino que já tenham prestado o serviço militar, cuja via original do Certificado de Reservista tenha sido danificada, extraviada, roubada, furtada, etc.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Requisitos:

- Residir no município de São Paulo.

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Documento com foto - original;

- Comprovante de residência - pode estar no nome dos pais ou responsáveis do cidadão, desde que conste no RG ou Certidão de Nascimento. As declarações são feitas na Junta de Serviço Militar em próprio punho.

Informações necessárias para solicitação eletrônica e presencial: 

- Nome completo; 

- Número de celular; 

- E-mail. 

Documentos a serem entregues para solicitação eletrônica: 

- Carteira de identidade, carteira de motorista ou outro documento com foto - digitalizado;

- Comprovante de residência - pode estar no nome dos pais do cidadão, desde que conste no RG ou Certidão de Nascimento - digitalizado.

PRAZO MÁXIMO

30 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Taxa: R$ 6,00 + Multa R$ 18,00

O pagamento pode ser feito em qualquer banco.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Juntas do Serviço Militar – Consulte os endereços - (link direciona para portal externo). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acessar o Portal SP156 e preencher o login e a senha;

2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias e anexando a(s) cópia(s) digitalizadas do(s) documento(s) necessário(s);

3) A equipe técnica receberá a solicitação e anexará a guia (boleto) para pagamento no protocolo. O status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

4) Acessar a aba “Minhas Solicitações” do Portal SP156 (link direciona para portal externo) para imprimir a guia (boleto) e fazer o pagamento;

5) Após pagar a guia (boleto), acessar sua área restrita e complementar o protocolo de solicitação anexando a cópia digitalizada do comprovante de pagamento;

6) A equipe técnica receberá o comprovante de pagamento e confeccionará o requerimento e definirá uma data para a assinatura do requerimento;

7) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão;

8) O solicitante precisa acessar a aba “Minhas Solicitações” do Portal SP156 (link direciona para portal externo) para se informar sobre a data de retirada do documento e/ou acompanhar o andamento do protocolo. 

Presencial:

1) Comparecer a Junta do Serviço Militar em um dos endereços indicados;

2) Apresentar os documentos necessários;

3) Receber e pagar as guias (taxa e multa) e assinar o requerimento;

4) Aguardar a data de retorno para retirar a 2ª via do Certificado de Reservista.   

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 57.654/66 – Artigos 107 e 177 – Regulamenta a Lei do Serviço Militar (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Junta Militar

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve se dirigir a uma Junta do Serviço Militar. As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima.

Criado em: 05/09/2019

Atualizado em: 23/04/2024