Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Denúncia de venda ou desvio do leite entregue pelo Programa Leve Leite.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver denúncias de ilegalidades (venda e desvio) cometidas com produtos do Programa Leve Leite.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitar o serviço:

- Nome completo da criança beneficiada;

- Nome do responsável pela venda ou desvio do leite;

- Endereço do local de recebimento do leite e local da comercialização do alimento.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para acessar - link direciona para portal).

Telefônico:

Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login).

4) A equipe da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação (CODAE/SME) encaminhará a denúncia ao órgão competente, Departamento Estadual de Investigação Criminal (DEIC), para investigação mais aprofundada e a penalização dos envolvidos, se for o caso.

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital  entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DDIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.

Telefônico:

1) Ligue para o número de telefone 156 e faça a sua solicitação.

LEGISLAÇÃO

Decreto 57.632/17 (clique aqui para acessar- link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Consta na embalagem do leite em pó integral os dizeres “PRODUTO INSTITUCIONAL – VENDA PROIBIDA”.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 24/07/2017

Atualizado em: 02/12/2024