Programa Bolsa Família – Denunciar cadastramento/recebimento de benefício indevido
O QUE É
É a denúncia de que alguém recebe o benefício do Programa Bolsa Família ou foi cadastrado para recebê-lo sem ser público-alvo do programa.
QUANDO SOLICITAR
Caso identifique algum beneficiário fora dos critérios do programa e que esteja cadastrado e/ou recebendo o benefício.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa que queira denunciar o recebimento indevido do Programa Bolsa Família.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
A maior quantidade de informações sobre a pessoa denunciada, como:
- Nome;
- Endereço;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- NIS.
PRAZO MÁXIMO
60 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Descomplica SP (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).
Telefônico:
- Central de Atendimento SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) A partir da denúncia, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) verifica se há dados suficientes para prosseguir com a análise;
2) Caso haja dados suficientes, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) verifica se realmente a denúncia procede;
3) Tomadas as providências em relação ao cadastro e/ou benefício, o protocolo é encerrado.
LEGISLAÇÃO
OBSERVAÇÕES
O Programa Bolsa Família é voltado a famílias com renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$218 por mês.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 02/05/2018
Atualizado em: 27/04/2023
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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