A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda
Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Programa Bolsa Família - Fazer inscrição

O QUE É

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa do Governo Federal de transferência direta de renda, que atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.

O objetivo do programa é garantir a sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, além de promover o acesso à rede de serviços públicos nas áreas de saúde, de educação e de assistência social.

QUANDO SOLICITAR

O benefício não é solicitado, é concedido automaticamente pelo governo quando as famílias atendem os critérios do programa e estão cadastradas no CadÚnico. O cadastro no CadÚnico pode ser feito a qualquer momento.  

PÚBLICO-ALVO

- Famílias com renda por pessoa de até R$89,00 mensais;

- Famílias com renda por pessoa entre R$89,01 e R$178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados para solicitação:

- CadÚnico

PRAZO MÁXIMO

O prazo para análise do cadastro e recebimento do benefício varia, porque depende da avaliação do Ministério da Cidadania.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Centros de Referência da Assistência Social (consulte endereços aqui).         

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para os endereços).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Fazer o cadastro do CadÚnico;

2) Aguardar análise feita pelo Ministério da Cidadania;

3) Caso a família seja selecionada, receberá uma carta com o cartão no endereço informado no CadÚnico;

4) Procurar agência da Caixa Econômica Federal e realizar o cadastramento da sua senha para saque do benefício.

LEGISLAÇÃO

- Lei Federal 10.836/04 – (clique aqui);

- Decreto 5.209/04 – (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Programa Bolsa Família. Para saber se o cadastro foi aprovado é possível consultar através do CRAS, do aplicativo do Programa Bolsa Família ou ligando no Ministério da Cidadania através do número 0800 707 203.  

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS Coordenação de Gestão de Benefícios.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 22/12/2017

Atualizado em: 27/08/2019

Esta informação foi útil para você?

38 19