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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Programa Renda Mínima - Fazer inscrição

O QUE É

O Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, mais conhecido como Programa Renda Mínima, é uma programa de transferência de renda que assegura a melhoria das condições de vida do grupo familiar por meio da concessão de benefício financeiro.

QUANDO SOLICITAR

Quando tiver interesse em se cadastrar no Programa Renda Mínima e atender os critérios estabelecidos. 

PÚBLICO-ALVO

Famílias que atendem os critérios do programa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Condições necessárias:

- A família deve ser residente e domiciliada no Município de São Paulo há pelo menos 2 anos, na data do cadastramento;

- Ter renda familiar bruta per capita mensal inferior ou igual a R$ 175,00;

- Ter filhos e/ou dependentes, sendo pelo menos um deles com idade inferior a 16 anos; e matriculados em escolas com frequência igual ou superior a 85%;

- Possuir carteira de vacinação atualizada dos filhos e/ou dependentes menores de 7 anos.

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Documentos pessoais/originais de todas as pessoas que residem na casa;

- Comprovantes de endereço e de matrícula das crianças.

PRAZO MÁXIMO

O cadastro no CadÚnico é imediato.

O prazo para o recebimento do benefício depende da aprovação e varia de acordo com a disponibilidade de cotas do Estado. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui);

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para os endereços);

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para os endereços).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Ir ao CRAS, Centro POP e Unidades do Descomplica SP com os documentos em mãos e solicitar o cadastro. 

LEGISLAÇÃO

Não há.

OBSERVAÇÕES

A inscrição não garante a concessão do benefí­cio. O perfil deve ser aprovado.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 22/12/2017

Atualizado em: 22/08/2019

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