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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre DUC - Extrato de Débitos Fiscais

O QUE É

É a consulta através do sistema DUC (Demonstrativo Único do Contribuinte) para a verificação de débitos fiscais vinculados ao CCM do contribuinte.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que o contribuinte identifique necessidade da informação.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas físicas e jurídicas com cadastro no CCM.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Número do CNPJ ou CPF;

- Senha Web ou Certificado Digital;

- Número do CCM.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Sistema DUC (clique aqui

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar o sistema DUC (clique aqui), fazer o login com a Senha Web ou Certificado Digital;

2) Clicar em Consulta de pagamentos de Tributos Mobiliários e informar o número do CCM;

3) Emitir o extrato de débitos.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 14.097/2005 - clique aqui.

OBSERVAÇÕES

Para consultar as principais perguntas e respostas sobre o DUC, clique aqui.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF

CANAL DE MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO

Para manifestar suas críticas, elogios ou reclamações, clique aqui.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 26/06/2021

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