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Informações sobre Taxas Mobiliárias - Emissão de guia de recolhimento de TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios

O QUE É

Emissão de guia de recolhimento para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA).

QUANDO SOLICITAR

Sempre que houver necessidade de pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA).

PÚBLICO-ALVO

Qualquer contribuinte que possua código de TFA em seu cadastro do CCM.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

- Número do CCM;

- Data da incidência;

- Código do anúncio; 

- Valor da taxa.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

emissão de 2ª via - clique aqui.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar o link disponibilizado e preencher os campos com as informações solicitadas.

2) Imprimir a 2ª via da guia de pagamento e efetuar o pagamento.

LEGISLAÇÃO

- Para consultar a legislação pertinente à TFA, clique aqui.

Decreto 13.736/1976 (clique aqui), que regulamenta o CCM.

OBSERVAÇÕES

Para obter mais informações sobre a TFA, clique aqui.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 26/06/2021

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