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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Solicitação de cupom de valet

O QUE É
É a solicitação, por parte de Valets, de cupons de estacionamento a serem fixados nos veículos.

QUANDO SOLICITAR
Sempre que o prestador de serviços de valet precisar adquirir novos cupons.
Atenção: A solicitação de cupons poderá ser feita até o dia 30/04/2021 e os cupons emitidos poderão ser utilizados até o dia 31/12/2021.
Os(as) prestadores(as) de serviço de valet que não possuírem Cupons de Serviço de Valet estão obrigados à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
Para mais informações, clique aqui.

PÚBLICO ALVO
Prestadores(as) de serviços de valet e estabelecimentos que utilizam serviços de valet, tais como restaurantes, bares, teatros, danceterias e congêneres.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Senha Web ou Certificado Digital.

PRAZO MÁXIMO
O prazo de entrega dos cupons é de até 12 dias contados do aceite do pedido pela Prefeitura.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Clique aqui para solicitar cupom de valet.

PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar o Sistema Serviço de Valet utilizando a Senha Web ou Certificado Digital;
2) Solicitar os cupons: Registre no Sistema Serviço de Valet seus pedidos de cupons, indicando a quantidade desejada e o valor dos mesmos. Acompanhar em “Meus pedidos” a situação dos seus pedidos;
3) Pagar o imposto devido: Imprimir a guia de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) correspondente à quantidade de cupons solicitados e efetuar o pagamento na rede bancária. A confecção dos cupons somente será autorizada após a confirmação do recolhimento do imposto;
4) Retirar os cupons na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda, por meio de agendamento realizado neste link.

LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa SF/SUREM nº. 06 de 23/04/2021 (link direciona para portal externo);
Instrução Normativa SF/SUREM nº. 14 (link direciona para portal externo);
IN SF/SUREM n.14 de 06/09/2012 (link direciona para portal externo);
IN SF/SUREM n.06 de 28/05/2012 (link direciona para portal externo);
Lei n. 15.406 de 8/07/2011 (link direciona para portal externo);
Lei n. 13.701 de 25/12/2003 (link direciona para portal externo);
Decreto n. 53.151 de 17/05/2012 (link direciona para portal exerno).

OBSERVAÇÕES
O cupom contém três partes. Inicie o serviço de valet preenchendo-o por inteiro com as informações solicitadas. A parte (A) permanece no talão. Destaque a parte (B) e coloque-a, de forma visível, no painel do automóvel. A parte (C) serve como um controle de estacionamento. Ela deve ficar com o cliente enquanto o veículo estiver sob responsabilidade da empresa de valet e resgatado pelo manobrista ao devolver o automóvel. Por fim, o proprietário do veículo fica com a parte (B), que já está dentro carro. Mesmo que ele não solicite a inclusão do CPF ou CNPJ no cupom, poderá participar de sorteios mensais de prêmios em dinheiro. Basta registrá-lo no no portal da Nota do Milhão, informando seu número e código de verificação.
Outras informações podem ser obtidas no portal do serviço de valet.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda – SF.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 26/06/2021

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