Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo. Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo.

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Alteração de categoria profissional

1. O que é o serviço?

Alteração de categoria profissional, para a correta aplicação dos índices de reajuste às prestações. Somente para contratos vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional.

2. Quando solicitar?

Toda vez que o compromissário comprador, de maior renda declarada no contrato, mudar de emprego.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Agência de Atendimento da COHAB (Av. São João, 299, Centro) e demais agências, cujos endereços encontram-se no site.

- Praças de Atendimento das Subprefeituras;

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

  4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

- Financiamento vinculado ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional;

- Requerimento (fornecido pela COHAB-SP) assinado por um dos participantes do Contrato de Compromisso de Compra e Venda, ou representante legal, a ser preenchido no ato da solicitação. 

- Documento que comprove a saída do emprego anterior: cópia da CTPS; ou cancelamento do CCM; ou declaração do empregador com a data de saída, assinada e com firma reconhecida; ou Diário Oficial com a exoneração.

- Documento que comprove a nova fonte de renda: Ficha de Enquadramento do Mutuário (FEM) preenchida e assinada pelo empregador, ou pelo próprio mutuário, no caso de ser autônomo ou pensionista e cópia da CTPS; ou carta de concessão do INSS; ou inscrição no CCM; ou Diário Oficial com nomeação;

- Cópia da procuração, com validade de 180 dias, no caso de representante legal.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Estatuto e Regimento Interno da COHAB.

6. Taxas cobradas

Isento.

7. Prazo para a prestação do serviço

30 dias.

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

- O solicitante deve agendar previamente o atendimento e tirar dúvidas por meio do telefone (11) 3226-7900, dirigir-se pessoalmente em umas das Agências de Atendimento na data e horário agendados levando os documentos informados.

- Após solicitação e entrega dos documentos aguardar uma comunicação por parte da COHAB-SP dentro do prazo indicado neste guia.

 9. Outras informações

A nova categoria profissional passará a vigorar a partir da data da comunicação.

Criado em: 21/02/2018

Atualizado em: 18/04/2019

Esta informação foi útil para você?

0 0