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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Bilhete Único Pessoa com Deficiência - 1ª via

O QUE É
O Bilhete Único Especial Pessoa Com Deficiência (PCD)é o cartão utilizado no sistema de transporte coletivo urbano (ônibus da capital, metrô e trens da CPTM) pelas pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual que dá direito a:
- Isenção de tarifa para utilizar os ônibus, micro-ônibus,metrô (que circulam na grande São Paulo) e trens da CPTM;
- Utilização de assentos preferenciais disponíveis na parte traseira dos transportes púbicos, ao passar a catraca.

QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa tiver o diagnóstico, comprometimentos e/ou limitações compatíveis com a definição de deficiência conforme previsto nas normas reguladoras vigentes.

PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência - fisica, visual, auditiva e intelectual - que, comprovadamente, residam nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, ou em Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem entregues para solicitar o serviço:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.) - cópia simples - 1 via (e original para conferência) ;
- Comprovante recente de residência – máximo 6 meses (conta de telefone, luz, gás, etc.). Não é necessário que o endereço esteja no nome da pessoa solicitante, apenas que seja o local em que reside.
- Relatório Médico (modelo obtido ao fazer o pré-cadastro na SPTrans ou retirando em um posto) referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há 3 (três) meses – original.

Informações necessárias para solicitação:
- CPF (para consulta no momento da solicitação);
- Telefone para contato;
- E-mail (não obrigatório).

PRAZO MÁXIMO
20 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico (para pré-cadastro):
- Portal da SPTrans de cadastro (clique aqui).

Presencial:
- Postos de Atendimento da SPTrans – Específicos ou em Subprefeituras – Atendimento a pessoa com deficiência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (clique aqui para consultar endereços).

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (clique aqui para consultar os endereços).


PRINCIPAIS ETAPAS

Com pré-cadastro no Portal da SPTrans
1) Acessar Portal da SPTrans de cadastro (clique aqui);
2) Clicar em “Cadastro” e preencher o cadastro com as informações solicitadas;
3) Imprimir o Relatório Médico, que poderá ser preenchido pelo médico de sua escolha e assinado por médico de sua escolha;
4) Solicitar o Bilhete Único Pessoa com Deficiência presencialmente em um dos Postos de Atendimento da SPTrans elencados acima;
5) A equipe técnica irá analisar a documentação;
- Caso a documentação seja aprovada, você receberá no endereço do cadastro o Bilhete Único Pessoa com Deficiência;
- Caso a documentação não tenha sido aprovada, receberá uma correspondência explicando o motivo da negativa. Nessa correspondência haverá um número de telefone para contato, caso haja necessidade de mais esclarecimentos.

Sem pré-cadastro no Portal da SPTrans
1) Comparecer a um dos Postos de Atendimento da SPTrans elencados acima para conseguir o Relatório Médico;
2) Solicitar a um médico de sua escolha o preenchimento e assinatura do Relatório Médico,
3) Solicitar o Bilhete Único Pessoa com Deficiência presencialmente retornando em um dos Postos de Atendimento da SPTrans elencados acima;
4) A equipe técnica irá analisar a documentação;
- Caso a documentação seja aprovada, você receberá no endereço do cadastro o Bilhete Único Pessoa com Deficiência;
- Caso a documentação não tenha sido aprovada, receberá uma correspondência explicando o motivo da negativa. Nessa correspondência haverá um número de telefone para contato, caso haja necessidade de mais esclarecimentos.

LEGISLAÇÃO
SMT/SMS nº 001/11, de 02/12/2011 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES
Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte - SPTrans

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/07/2019

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