Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É a solicitação do Bilhete Único Especial da Pessoa Obesa, nas modalidades 1ª via, 2ª via ou Renovação, para uso nos ônibus da SPTrans, estações do Metrô e CPTM, Via Mobilidade e ViaQuatro. O cartão permite, após o pagamento da tarifa e do giro da catraca, o desembarque pela porta da frente dos ônibus. 
QUANDO SOLICITAR
Quando seu Índice de Massa Corporal (IMC) for superior a 39,9. A renovação deve ser solicitada 60 dias antes do vencimento do benefício, que possui a validade de 1 ano.  

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 39,9 que, comprovadamente, morem na cidade de São Paulo ou nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo, ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para a solicitação:

- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CIE, Protocolo de Refugiado);

- CPF (caso o número não conste no documento de identificação com foto);

- Comprovante recente de residência – emitido nos últimos 06 meses (conta de telefone, luz, gás, etc.).

Documentos a serem entregues:

- Laudo médico com descrição de altura e peso;

- Foto recente e atualizada (padrão 3X4, com fundo branco).

Informações necessárias para a solicitação:

- Telefone para contato.

PRAZO MÁXIMO 

Até 30 dias para resposta e envio do cartão.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:
- Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). O Portal oferece também o serviço para dúvidas via Chatbot (ferramenta de conversa para perguntas e respostas) disponível no botão do lado direito inferior da tela.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:
1) Acesse o Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e faça login;
2) Caso não tenha usuário e senha, faça o cadastro e depois o login;

3) No menu de Serviços, escolher a opção: “Obeso” e selecionar uma das três opções: “Solicitação da 1ªvia", "Solicitação da 2ªvia" ou "Solicitação de Renovação”;

4) Envie os documentos solicitados e acompanhe o seu pedido pelo Portal de Atendimento da SPTrans;

5) Envie informações ou documentos complementares caso seja solicitado;

6) Aguardar o prazo de até 30 dias para análise da documentação e envio do cartão para o endereço cadastrado.

LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 11.840 de 28/06/95 (link direciona para página externa);

 Portaria Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT nº 50/19 (link direciona para portal externo);

Decreto Nº 58.639 de 22 de Fevereiro de 2019 (Link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES

- O prazo de validade é de 01 ano;
- O cartão não dá gratuidade ou desconto na tarifa;

- Para cancelar o cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Obesa, clique aqui (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 31/01/2024