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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Consulta de débitos inscritos em dívida ativa

1. O que é o serviço?

É a consulta pela internet de débitos inscritos em dívida ativa.

2. Quando solicitar?

Sempre que o contribuinte identifique necessidade da informação.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

 Online

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

CPF - CNPJ.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei nº 4.320, de 17/03/1964, Portaria PGM nº 16, de 2014.

6. Taxas cobradas

Não há taxas.

7. Prazo para a Prestação do Serviço

Imediato - Consulta On-line com Senha Web.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo 

Para efetuar a pesquisa de débito por este canal de informação é necessário possuir Senha Web. De posse dela e do número de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, o contribuinte estará habilitado a verificar eventuais pendências nos Sistemas de Levantamento de Débitos.

9. Outras Informações

Esclareça aqui suas dúvidas sobre a Dívida Ativa.

 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 24/09/2018