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Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito foi criado para garantir a estudantes o acesso às escolas municipais de forma gratuita. O transporte leva as crianças de suas residências até as escolas e/ou instituições parceiras de educação especial e, depois, de volta para casa. É obrigatória a presença do responsável no momento do embarque dela no transporte escolar e no retorno, no horário e local estabelecidos.

QUANDO SOLICITAR

Não é necessário fazer solicitação. O sistema de matrícula classifica automaticamente os estudantes que têm direito ao Programa cruzando os dados cadastrais com os critérios de atendimento. O responsável saberá se o(a) estudante tem direito ao transporte escolar gratuito no ato da matrícula e/ou da rematrícula. 

PÚBLICO-ALVO

Estudantes da Rede Municipal que tenham até 12 anos de idade e que morem a partir de 2 (dois) quilômetros da Unidade Educacional na qual estiverem regularmente matriculados, considerando a rota a pé.

Para estudantes com deficiência, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, não há limite de faixa etária a ser atendida. São atendidos também irmãos de estudante com deficiência (desde que dentro da faixa etária e matriculados no mesmo período) e estudantes que tenham em seu trajeto para a escola barreira física sem possibilidade de rota alternativa, além de estudante com doença crônica devidamente comprovada por laudo médico. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos para ter direito ao Transporte Escolar Gratuito: 

- Ser estudante da Rede Municipal de Ensino; 

- Ter até 12 anos ou, para estudantes mais velhos, possuir deficiência, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação ou doença crônica devidamente comprovada por laudo médico, ou ainda, ser irmã(o) de estudante com deficiência (desde que dentro da faixa etária e matriculados no mesmo período);

- Morar a mais de 2 quilômetros da Unidade Educacional na qual o(a) estudante está matriculado, considerando a rota a pé ou ter em seu trajeto para a escola barreira física sem possibilidade de rota alternativa. 

PRAZO MÁXIMO

Dentro do ano letivo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Não é necessário fazer solicitação. Caso a pessoa responsável tenha dúvida se tem ou não direito ao transporte escolar gratuito, consultar a unidade escolar na qual a criança está matriculada - clique aqui e consulte endereços e telefones.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) A escola mantém as informações cadastrais dos(as) estudantes atualizadas, para identificação e classificação automática do público que tem direito ao benefício;

2) A escola entra em contato com a família para verificar o interesse no transporte escolar gratuito; 

3) Em caso afirmativo, a Diretoria Regional de Educação indicará o condutor que prestará o serviço. 

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa 27/2020 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Caso os(as) responsáveis optem por manter o(a) estudante matriculado em unidade distante mais de 2 km de sua casa por PREFERÊNCIA da família (ou seja, havia vaga em escola municipal mais próxima, mas a família optou por outra unidade), o(a) estudante não será incluído no Programa TEG.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação – SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 06/03/2017

Atualizado em: 25/02/2021