O QUE É

O Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito foi criado para garantir a estudantes o acesso às escolas municipais de forma gratuita. O transporte leva as crianças de suas residências até as escolas e/ou instituições parceiras de educação especial e, depois, de volta para casa. É obrigatória a presença do responsável no momento do embarque dela no transporte escolar e no retorno, no horário e local estabelecidos.

QUANDO SOLICITAR

No ato da matrícula e/ou da rematrícula

PÚBLICO-ALVO

São candidatos ao atendimento pelo Programa os estudantes da Rede Municipal que tenham entre 4 e 12 anos de idade e que residam a partir de 2 (dois) quilômetros da Unidade Educacional na qual estiverem regularmente matriculados.

Para estudantes com deficiência, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, não há limite de faixa etária a ser atendida e há possibilidade de atendimento, mesmo que a distância entre a casa e a escola seja inferior ao estabelecido.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação

- Nome completo do estudante;

- Comprovante de residência;

- Telefone de contato do responsável.

PRAZO MÁXIMO

Dentro do ano letivo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Unidade escolar (clique aqui e consulte endereços e telefones).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Procurar a unidade escolar que o filho ou dependente está matriculado e realizar o cadastro de solicitação de vaga.

2) A secretaria irá verificar no momento do cadastro se o estudante se enquadra no público-alvo do benefício.

3) Caso o interessado atenda aos critérios do programa, a escola registrará o interesse pelo benefício no sistema Escola Online (EOL) e aguardará validação da Diretoria Regional de Educação, que pode demorar até 5 dias úteis.

4) Com o cadastro no Transporte Escolar Gratuito validado no EOL, a escola emite uma autorização para o(a) condutor(a) que atende a região.

5) O (a) condutor(a) entrará em contato com os pais ou responsáveis da criança para que a assinem e, então, iniciará o atendimento.

LEGISLAÇÃO

- Portarias 005/2015 (clique aqui), 383/2016 (clique aqui);

- Comunicado 398/2016 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Se o estudante está matriculado em uma unidade escolar distante mais de 2 km de sua casa por opção da família (ou seja, havia vaga em escola municipal mais próxima, mas a família optou por outra unidade), ele perde o direito ao benefício.

O atendimento do Programa de Transporte Escolar Gratuito ocorre a partir da faixa etária de EMEI. Nos Centros de Educação Infantil/Creche não há este tipo de atendimento.

Caso no percurso entre a escola e a casa existam barreiras físicas, temporárias ou não (como linhas férreas e rodovias sem passarela de travessia),  cuja travessia coloque em risco a integridade física das crianças, elas também poderão ser incluídas no Programa, mesmo que morem a menos de 2 quilômetros de distância da Unidade Educacional. Nesses casos, é preciso que haja uma justificativa fundamentada pelo(a) diretor(a) de Escola e avalizada pela Diretoria Regional de Educação.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação – SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível utilizar os canais SP156 para reclamar de problemas no atendimento do transporte escolar gratuito (clique aqui).Você também pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 06/03/2017

Atualizado em: 04/11/2019