Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

São alterações de dados que estão errados ou que precisam ser

atualizados em documentos militares.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver necessidade de corrigir ou atualizar dados em um documento militar.

PÚBLICO-ALVO

Brasileiros do sexo masculino que queiram corrigir e atualizar dados em seus documentos militares.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Requisitos:

- Residir no município de São Paulo.

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Documento militar a ser alterado ou documento de identidade com foto;

- Documento que comprove o motivo da correção ou atualização dos dados;

- Comprovante de residência - são permitidas declarações como

comprovação de residência que podem ser feitas na Junta de Serviço Militar em próprio punho.

PRAZO MÁXIMO

A correção no banco de dados seguirá o prazo determinado para a emissão da 2ª via de cada certificado militar a ser retificado.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Taxa: R$ 5,82 + Multa R$ 17,46

O pagamento pode ser feito em qualquer banco.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - Consulte os endereços das Juntas do Serviço Militar (link direciona para portal externo)

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 na 2ª via do Certificado Militar de a ser retificado;

2) Insira login e senha de cadastro do Portal SP156;

3) Solicite o serviço preenchendo corretamente o formulário e anexando cópia digitalizada dos documentos necessários;

4) A equipe da Junta do Serviço Militar recebe a solicitação, verificará a documentação e estando correto, enviará o QR-Code PIX para pagamento;

5) Após pagar, acesse a área "minhas solicitações" e adicione a cópia digitalizada do comprovante de pagamento ao protocolo;

6) A equipe da Junta do Serviço Militar receberá o comprovante de pagamento, produzirá e encaminhará o documento para assinatura. Finalizando a solicitação com o envio do Certificado Militar de 2ª via que o cidadão faz jus.

7) Faça cadastro no site do  Governo Federal(link direciona para portal externo) caso não esteja cadastrado. Em seguida acesse o portal Alistamento Militar Online (link direciona para portal externo), para imprimir seu Certificado Militar de 2ª via.

8) Caso não tenha acesso, retorne à unidade da Junta do Serviço Militar no dia que lhe for informado no ato da solicitação.

*A qualquer momento a pessoa que registrou a solicitação no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. (link para acompanhar por meio do Portal SP156)

Presencial:

1) Comparecer a Junta do Serviço Militar em um dos endereços indicados;

2) Apresentar os documentos comprobatórios da solicitação;

3) A equipe da Junta do Serviço Militar recebe a solicitação, analisa qual tipo de documento se trata a solicitação e estando correto, emitirá o QR-Code PIX para pagamento relacionado ao novo Certificado;

4) A equipe da Junta do Serviço Militar irá produzir e encaminhar para assinatura a 2ª via que o cidadão faz jus.

5)  Faça cadastro no site do  Governo Federal(link direciona para portal externo) caso não esteja cadastrado. Em seguida acesse o portal Alistamento Militar Online (link direciona para portal externo), para imprimir seu Certificado de Militar de 2ª via.

6) Caso não tenha acesso, retorne à unidade da Junta do Serviço Militar no dia que lhe for informado no ato da solicitação.

LEGISLAÇÃO

Art. 171 do Decreto 57.654 de 20 Jan 1966 (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES

Feito o documento com a assinatura digital, não será mais necessário comparecer em uma Junta e pagar multa para obter a segunda via. O documento estará disponível na página do alistamento para ser impresso..

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU 

Junta Militar

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve se dirigir a uma Junta do Serviço Militar. As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/07/2023