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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Uniforme escolar - Indicar tamanho de uniforme

O QUE É                  

É a solicitação de uniforme escolar. Cada kit é composto de 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis.

QUANDO SOLICITAR

No ato da matrícula e/ou da rematrícula.

PÚBLICO-ALVO

Os seguintes estudantes da Rede Municipal de Educação:

- Crianças matriculadas nas turmas de Infantil I e II (CEMEIs e EMEIs);

- Alunos de Mini Grupo II atendidos exclusivamente nas EMEIs;

- Alunos de Ensino Fundamental (EMEFs, EMEFMs – 1º ao 9º ano);

- Alunos matriculados nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs).

Não é público alvo aqueles matriculados em creches (Centros de Educação Infantil), no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos - EJA.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Estar matriculado na Rede Municipal de Educação e pertencer ao público alvo.

PRAZO MÁXIMO

Abril de cada ano letivo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Na unidade escolar (clique aqui e consulte endereços e telefones).

PRINCIPAIS ETAPAS

1)      Preencher a solicitação do uniforme no prazo, informando o tamanho correto;

2)      Aguardar, no início do ano letivo seguinte, a entrega do uniforme na própria escola.

LEGISLAÇÃO

- Leis 13.371/2002 (clique aqui), 14.064/2005 (clique aqui);

- Lei nº 14.964/2009 (clique aqui);

- Decretos 46.079/2005 (clique aqui), 51.450/2010 (clique aqui), 52.010/2010 (clique aqui) e 54.149/2013 (clique aqui);

- Portarias 4.869/2013 (clique aqui) e 3.921/2016 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

No final do ano letivo, a escola faz o cadastro da demanda pelo uniforme, consultando a família sobre o tamanho de uniforme requerido. É importante os pais estarem atentos a esse prazo, para o uniforme não vir em tamanho equivocado.

A consulta é acontece novamente em abril para alunos ingressantes na Rede Municipal de Educação no primeiro trimestre. Em caso de matrícula depois desse período, os pais devem procurar a escola ou Diretoria Regional de Educação (DRE) e verificar a existência de uniformes extras. Caso não haja, é preciso aguardar o ano letivo seguinte.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação – SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível utilizar os canais SP156 para reclamar de atraso na entrega do uniforme escolar (clique aqui) ou erro no tamanho do uniforme recebido (clique aqui). Você também pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 04/11/2019

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