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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Apoio à aprendizagem - Solicitar acompanhamento para inclusão de alunos (CEFAI)

O QUE É

O Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) acompanha os alunos com deficiência (visual, auditiva, física ou intelectual), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, implementando as diretrizes relativas às Políticas de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Entre as atribuições do CEFAI, estão: responder pela tramitação, controle e fluxo das informações referentes à Educação Especial; analisar a demanda do território, orientar a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE); acompanhar, avaliar e reorientar as ações desenvolvidas pelo Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE); articular as ações intersetoriais e intersecretariais e realizar o AEE itinerante às escolas das 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação (DREs), quando necessário.

QUANDO SOLICITAR

Quando for identificada alguma dificuldade de ensino-aprendizagem do aluno que indique a necessidade de acompanhamento educacioonal especializado, após avaliação pedagógica

PÚBLICO-ALVO

Estudantes com deficiência (visual, auditiva, física, intelectual, múltipla ou com surdocegueira), transtornos globais do desenvolvimento -TGD (autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett e transtorno desintegrativo da infância); e altas habilidades/ superdotação. A solicitação do serviço deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais pelo estudante.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados para solicitação:

- Documento de identificação com foto (RG, RNE ou CNH) dos pais ou responsáveis legais pelo(a) estudante - original;

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo do(a) estudante;

- Em que unidade escolar ele(a) está matriculado;

- Qual dificuldade de ensino-aprendizagem ele(a) enfrenta e por quê.

- Não há necessidade de laudo médico.

PRAZO MÁXIMO

15 dias corridos.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:
Diretorias Regionais de Educação (clique aqui para consultar os endereços).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Ir à unidade escolar da Rede Municipal de Educação em que o(a) estudante está matriculado(a) para solicitar ao(à) diretor(a) ou coordenador(a) pedagógico(a) o acompanhamento do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI); 
2) Aguardar o resultado da avaliação pedagógica que será realizada pela escola, mantendo seus contatos atualizados na secretaria (e-mail e telefone).
3) Receber a resposta da unidade escolar sobre a necessidade de o(a) estudante contar com acompanhamento do CEFAI e, em caso positivo, acompanhar e contribuir com o trabalho que será realizado pela equipe do Centro.

LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 57.379/2016 (clique aqui) e Portaria Nº 8.764/2016 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

O serviço de itinerância dos CEFAIs também é realizado de ofício, mesmo que não haja solicitação da escola.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 04/11/2019

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