Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o cancelamento do Cadastro Municipal de Comércio de Animais (CMCA) do estabelecimento que comercializa (criação com finalidade de venda, e apenas venda) cães e gatos no Município de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR 

Quando o estabelecimento encerrar suas atividades de comercialização de cães e gatos no Município de São Paulo.

PÚBLICO-ALVO 

Estabelecimentos que deixarem de exercer as atividades de comercialização de cães e gatos no Município de São Paulo.

 REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- Número do CPF;

- E-mail.

PRAZO MÁXIMO 

90 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO 

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;
4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão;

6) Após a informação de que o cadastro foi cancelado, a pessoa solicitante pode conformar no SICAD (Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), por meio do usuário e senha cadastrados, no menu “Estabelecimento”, na aba “Situação do Cadastro”.

7) A qualquer momento a pessoa solicitante pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Para acompanhar por meio do Portal SP156, clique aqui.

LEGISLAÇÃO 

Portaria SMS.G  n°1.100/2018 link direciona para portal.

OBSERVAÇÕES 

O estabelecimento que encerrar as atividades de comercialização de cães e gatos no município de São Paulo, também precisa solicitar o cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária, se houver.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal da Saúde (SMS);

Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, entre em contato com o portal da rede de Ouvidoria SUS da cidade de São Paulo (clique aqui - link direciona para portal externo). 

Criado em: 07/08/2019

Atualizado em: 16/03/2023