Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o agendamento para entrega voluntária de animais silvestres que estão em posse da (o) cidadã (o) sem regularização e/ou em ambiente inapropriado para criação. 

QUANDO SOLICITAR

Sempre que a (o) cidadã (o) tiver em sua posse um animal silvestre que pertence à fauna silvestre e quiser voluntariamente entregar.     

PÚBLICO ALVO

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos necessários para a solicitação:

- Comprovante de residência

Informações necessárias para a solicitação:

- Telefone;

- E-mail;

- Descrição sobre os animais, como espécie, quantidade e condições de habitação. 

PRAZO MÁXIMO 

Imediato se por meio do telefone do plantão.  

2 dias úteis se por outros canais.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial: 

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das Praças de Atendimento das Subprefeituras);

Telefônico: 

- Plantão técnico: 3885-6669 - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, aos finais de semana das 8h às 14h e em feriados das 8h às 12h;

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Acessar um dos canais de atendimento com as informações sobre os animais; 

2) Em até 2 dias úteis será emitida a autorização da entrega e enviada por e-mail para a pessoa solicitante pela equipe de triagem.Com essa autorização em mãos, é possível realizar o agendamento da entrega dos animais na Divisão de Fauna Silvestre (DFS);

3) A pessoa deverá levar o animal para entrega na data e local combinados.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a solicitação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Acompanhe sua solicitação por meio do Portal de Atendimento SP156. 

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 14.887 de 15 de janeiro de 2009 (link direciona para portal externo); 

Lei Municipal 58625 de 8 de fevereiro de 2019 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Divisão de Fauna Silvestre - DFS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

- Registro de denúncia, elogio, reclamação ou sugestão pelo e-mail: faunasvma@prefeitura.sp.gov.br

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 28/09/2021