Instalação de placa com nome de rua
O QUE É
É o pedido para instalação de placa com o nome oficial das ruas, avenidas e vielas, nos padrões e normas estabelecidos na legislação municipal.
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa identificar que uma rua, avenida ou viela estiver sem placa indicando o seu nome.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para a solicitação:
- Nome completo;
- CPF;
- RG;
- Endereço completo do local;
- Informação se existia placa no local.
PRAZO MÁXIMO
60 dias para o envio da resposta à pessoa solicitante (não inclui a implantação da placa).
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Telefônico:
- Central Telefônica 156.
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços de atendimento do Descomplica SP);
- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras).
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar um dos canais de atendimento com as informações necessárias para solicitação do serviço;
2) A solicitação é encaminhada para uma equipe da CET que procura informações no acervo legislativo de denominação;
3) Um projeto é elaborado para implantação da placa dentro dos padrões, e área de Sinalização da CET é responsável por executar;
4) A qualquer momento a pessoa que registrou a solicitação no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156 (acompanhar o protocolo da solicitação no Portal SP156);
5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.
LEGISLAÇÃO
Decreto Municipal nº 55.166/14 (link direciona para portal externo);
Portaria nº 061/2014 - SMT.GAB (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Companhia de Engenharia de Trafego (CET)
Secretaria Municipal de Transportes
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Criado em: 10/04/2018
Atualizado em: 17/12/2020
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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