Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a denúncia do descarte de lixo reciclável fora do horário da coleta adequada.  
A pessoa denunciada será orientada sobre a forma correta de descarte do lixo. Caso a pessoa seja pega em flagrante, será autuada. 

QUANDO SOLICITAR

Em qualquer momento, quando a pessoa verificar descarte de lixo reciclável em dia ou horário inadequado e quiser fazer uma denúncia.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo do local da ocorrência;
- Nome do denunciado;
- Descrever a situação de descarte inadequado. 

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR 
Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (consulte os endereços das praças de atendimento das Subprefeituras). 

- Descomplica SP (consulte os endereços de atendimento do Descomplica SP). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento para fazer a denúncia;

2) A reclamação registrada no sistema é encaminhada para a  Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula);

3) Após a análise, um agente do SP Regula comparece ao local da ocorrência para as medidas necessárias;

4) A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a solicitação no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo na aba “Acompanhe Sua Solicitação”; 

5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Lei 13.478/02 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há. 

 ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 21/05/2018

Atualizado em: 31/05/2023