Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a manutenção (reparo e conservação) de guias, sarjetas e sarjetões realizada pela Subprefeitura.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver guias, sarjetas e sarjetões danificados que precisem de manutenção, reparos ou substituição. 

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo (CEP, rua e número) com indicação de ponto de referência;

- Descrição da ocorrência.

PRAZO MÁXIMO 

120 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Aplicativo SP156

- Portal de Atendimento SP156

Telefônico:

- Central SP156

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

(Consulte os endereços das Praças de atendimento das Subprefeituras e das unidades do Descomplica SP)

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Solicitar o serviço por meio dos canais de atendimento da Prefeitura;

2) A solicitação é enviada para a Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) da Subprefeitura;

3) CPO analisará a solicitação e encaminhará a demanda para o setor responsável.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal nº35.027/1995: manutenção de calçadas

- Decreto Municipal nº 35.344: manutenção de calçadas (alteração)

- Decreto Municipal nº 42.239/2002: responsabilidade das Subprefeituras para execução de o serviço

- Decreto Municipal nº 58.611/2019: padronização das calçadas

- Lei nº 15.442/2011: responsabilidade pela manutenção de calçadas

- Lei nº 16.050/2014: Política de Desenvolvimento Urbano e Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

- Lei Federal nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão – acessibilidade

- Resolução CPA/SMPED nº 19/2014: inclinação máxima da calçada

- Normas da ABNT/NBR vigentes e aplicáveis, em especial a NBR nº 16.537/216: piso tátil

OBSERVAÇÕES

A Prefeitura não atende solicitações para manutenção de calçada em área privada, que é de responsabilidade do proprietário do imóvel – caso haja algum problema e calçada particular, deve ser realizada “denúncia de calçada irregular, danificada ou inexistente”.

Este serviço não deve ser solicitado em caso de problemas com tampas de poços de visita de concessionárias na calçada – nesses casos deve ser acionada diretamente a concessionária em questão para fazer a manutenção necessária.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 30/01/2018

Atualizado em: 13/07/2020