Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

É o registro da denúncia de conduta do profissional, envolvendo:
- Tratamento desrespeitoso;
- Agressão física;
- Direção perigosa/ alta velocidade;
- Motorista embriagado;
- Motorista com traje inadequado;
- Rádio alto;
- Problemas no embarque/desembarque Descumprimento ao ponto de parada.

2. Quando solicitar?

Quando houver suspeita ou constatação das irregularidades citadas acima. 

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

-Central 156;

-Portal SP156;

-Praças de atendimento das Prefeituras Regionais.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

1-Endereço da ocorrência;

2-Placa do veículo.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

-LEI Nº 16.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
-DECRETO Nº 56.963, DE 29 DE ABRIL DE 2016
-PORTARIA Nº 069/2004 – SMT.GAB- DE 01.07.2004
-PORTARIA Nº 091/04-SMT.GAB. – DOM 07/08/04
-PORTARIA Nº 092/04 – SMT.GAB de 10.08.2004
-PORTARIA nº 106/04- SMT.GAB – DOM 11/09/04
-PORTARIA Nº 074/2005 – SMT.GAB
-PORTARIA Nº 072/2009 – SMT.GAB
-PORTARIA Nº 040/2010-SMT.GAB
-PORTARIA Nº 018/2011-SMT.GAB
-PORTARIA Nº 166/2012 – SMT.GAB. – DOC 03/11/2012
-PORTARIA Nº 139/2013 – SMT.GAB. – DOC 15/11/2013
-PORTARIA Nº 041/2015-SMT.GAB.
-PORTARIA Nº 071/2016 - SMT.GAB
-PORTARIA Nº 072/2016- SMT.GAB.
-PORTARIA Nº 073/2016- SMT. GAB.
-PORTARIA N.º 091/2016-SMT.GAB.
-PORTARIA 244/04 - DTP/SMT
-PORTARIA 91/10 - DTP/SMT
-PORTARIA nº 167/2016 DTP. GAB, de 10/08/2016. 

-6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

Aproximadamente 45 dias. 

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1-Registro;
2-Encaminhamento Disciplina ou Fiscalização;
3-Localização-convocação do motorista;
4-Aplicação de penalidades cabíveis;
5-Encerramento do protocolo.

 9. Outras informações

Acesse aqui. 

Criado em: 01/11/2017

Atualizado em: 30/06/2021